Maus-tratos a cães e gatos agora dá cadeia de 2 a 5 anos

O projeto de lei de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), sancionado nesta segunda-feira, 28 de setembro, pelo presidente Jair Bolsonaro,  aumentou as penas para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. 

Até hoje, a pena ia de três meses a um ano de reclusão. Agora, as penas vão de dois a cinco anos de prisão, além de pagamento de multa e proibição de guarda de outros animais.

Na prática, com as penas antigas, quem fosse condenado por maus-tratos a cães e gatos dificilmente era preso e a pena poderia ser convertida em serviços comunitários. Com as penas mais severas, o crime deixa de ser considerado de baixo potencial ofensivo.