15 de março – Dia do Consumidor: Porto Seguro e Eunápolis ainda não têm Procon

As maiores cidades da Costa do Descobrimento – Porto Seguro e Eunápolis – ainda não têm unidades de Defesa do Consumidor, como o Procon, Superintendência estadual que cuida do assunto.

São quase 300 mil habitantes (somando-se às populações das cidades da microrregião) que deixam de contar com um órgão para intermediar a relação consumidor-empresa e faça valer o Código de Defesa do Consumidor. 

OAB – Nas redes sociais a subseção Eunápolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) postou mensagem sugerindo que o consumidor procure um advogado para garantir os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. O presidente da subseção, Léo Maia, disse que em geral o pagamento dos honorários só é feito em caso de sucesso da causa.

Léo Maia disse ainda que a falta do Procon prejudica o consumidor, pois seria mais um mecanismo à disposição da sociedade para solucionar conflitos relativos às relações de consumo.

“Mas é importante afirmar, que o Procon é um órgão administrativo e na sua falta a sociedade pode contar com outros equipamentos também disponíveis à solução das querelas de consumo. Nesse caso, o mais indicado é que o consumidor procure um advogado de sua confiança para promover a reclamação nos órgãos judiciais responsáveis”, orientou o presidente da OAB local.