Prefeitura não aumentou impostos em Eunápolis, entenda o que houve

Apesar do barulho na mídia, a Prefeitura de Eunápolis não aumentou os tributos municipais, como estão alardeando, apenas cumpriu a lei e atualizou a base de cálculos para cobrança desses tributos. As regras para a medida, que deve acontecer todo ano, foram criadas nos governos anteriores, com aprovação dos vereadores à época. Deixar de atualizar a base de cálculos poderia enquadrar a prefeita Cordélia no crime de improbidade por renúncia de receita, segundo explicações da assessoria técnica do setor.

O curioso é que a gestão anterior deixou de atualizar a base de cálculos dos tributos no ano passado, sem explicar a razão por que não publicou o decreto que foi publicado agora pela gestão atual. Ou será que dá pra entender a razão? Por lei, os tributos só podem sofrer reajuste com autorização da Câmara de Vereadores. E o que a prefeitura fez passa longe disso. Não custa nada buscar a informação correta. Compartilhe.