A Vacância já foi pro brejo na Câmara de Porto Seguro?

A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Seguro virou definitivamente uma novela mexicana na terra mãe do Brasil. Vergonhosa por sinal.

VACÂNCIA – Como até o dia 31/12/2018 não houve eleição para a nova mesa diretora da Casa de Leis, à 00:00 hora do dia 1º de janeiro de 2019 findaram-se os poderes e atribuições da velha diretoria e do seu ex-presidente Evaí Fonseca, abrindo-se a VACÂNCIA no Poder Legislativo municipal. E em caso de VACÂNCIA deve-se seguir o que diz a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, nem mais nem menos.

Desde o final do ano passado, estamos vendo cenas de coação, ameaças, violência, ofensas, obstrução da Justiça, abuso de autoridade, descaso com as leis e muita prepotência na disputa pela mesa diretora.

O Poder Executivo municipal vem interferindo diretamente na eleição da nova mesa diretora, depois de ver um grupo de vereadores menos submissos com a possibilidade de tomar o poder da Casa de Leis e assim rasgar a cartilha da submissão.

SESSÃO SOLENE – Nesta sexta-feira, 4/1, mais um capítulo da novela teve como cenário o plenário da Câmara, com a ausência dos vereadores governistas e a presença de 9 edis (maioria + 1), que realizaram a 1ª sessão solene do ano, transmitindo ao final a posse de presidente ao vereador mais votado da Casa, Van Van do Arraial (PMDB), que tem a função de realizar imediatamente a eleição aberta da nova e definitiva mesa diretora.

Correu tudo dentro do que manda o figurino e a lei. Inicialmente, presidiu a sessão na abertura o edil de maior idade na Casa, Robério Moura, que seguiu o Regimento e deu posse a Van Van, conforme estabelece o Artigo 17, como o mais votado no pleito de 2016 (veja a ATA da sessão).

LIMINAR ESTRANHA – Após o encerramento da sessão solene, iniciada às 16 horas, conforme convocação, eis que surge um oficial de Justiça querendo notificar o vereador Robério da publicação de uma liminar expedida pelo juiz plantonista da Vara da Fazenda Pública, André Strogenski, prorrogando o prazo para eleição da nova mesa diretora do biênio 2019-2020 da Câmara até no máximo 14 de fevereiro, com obrigatoriedade de voto aberto.

Um advogado que está assessorando o grupo de vereadores teria levado o caso até o fórum da cidade, onde o juiz plantonista não se encontrava, mas sim o juiz substituto. O imbróglio está posto, uma vez que a nova liminar não traz informações relevantes como número e autoria do processo. 

Estamos assistindo a VACÂNCIA ir pro brejo na terra onde o Brasil começou.

OMISSÃO – Enquanto isso, as lideranças políticas locais e regionais estão caladas, assistem de camarote o circo pegar fogo. Nos bastidores, alguns edis comentam sobre levar o ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em Salvador. Terão coragem?

Mas onde estão a OAB e o Ministério Público da cidade? Já que a sociedade porto-segurense não tá nem aí pra situação, ocupada em ganhar dinheiro no verão que atrai milhares de turistas, alheia ao fato de que está em jogo o rico orçamento da Câmara, bancado com o suor do contribuinte, que financia gordos contratos de consultorias, por sinal, já prorrogados pelo vereador Evaí Fonseca, mas que podem ser cancelados pela nova diretoria. Além claro de fechar os olhos para os atos do Poder executivo municipal, cuja prefeita é investigada em duas operações da Polícia Federal.