Fim do foro especial pode até beneficiar defesa de Jânio Natal

Ao contrário de um possível revés na Justiça, como festejam os opositores, a defesa do deputado Jânio Natal (Podemos) pode até se beneficiar da decisão do TJ-BA tirando o foro especial de Jânio Natal (Podemos) e remetendo para a comarca de 1º grau o processo que apura suspeita de irregularidades que teriam sido cometidas em contratações de festas, quando ele foi prefeito de Porto Seguro em 2006. 

A medida leva em conta o novo entendimento de foro especial. Assim, prefeitos só podem ser julgados em tribunais enquanto eles estiverem nos mandatos e em casos que tenham relação com os mesmos.  

Mais Recursos

Com o processo indo para o 1º grau, a defesa de Jânio ganha novos prazos e em caso de condenação na comarca local ainda terá direito a recursos, com o processo voltando para o TJ-BA, sujeito a recursos em Brasília nos tribunais superiores, até transitar em julgado. Até lá Jânio poderá estar aposentado.