PF faz operação na Bahia para combater fraudes contra a Previdência

27/04/21 – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (27), na Bahia, a 2ª fase da Operação Nocivum, que visa desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários na Bahia.

Trata-se de continuidade das medidas judiciais cumpridas na data de 12/03/21, ocasião em que foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Camaçari, apreendendo vasto material com indícios de crime.

Novos envolvidos

Com a análise do material apreendido, identificou-se a possível participação de outras pessoas nos crimes ora investigados, razão pela qual foi solicitado e deferido pela Justiça Federal, nova medida judicial, a qual está sendo cumprida nesta terça, no município de Dias D’Ávila.

A investigação apura originalmente o “derrame” de documentos falsos junto à APS de Camaçari, em especial a falsificação de documentos utilizados para comprovar, falsamente, a exposição de trabalhadores a agentes nocivos à saúde, tais como, produtos químicos, ruídos, calor etc. Com isso, os criminosos conseguiam a conversão do enquadramento de atividade comum para especial, com a consequente redução do tempo de trabalho necessário para a aposentadoria.

Crimes cometidos

Segundo a polícia, o valor do prejuízo com as fraudes já supera os 10 milhões de reais, relativos a cerca de 100 benefícios previdenciários suspeitos. Eventuais envolvidos dessa nova fase da investigação responderão, assim como os anteriormente já identificados, por diversos crimes, dentre eles integrar associação criminosa (art. 288 do CPB), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), falsificação de documento público (art. 297 do CPB), uso de documento falso (art. 304 do CPB), com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.