Eunápolis não tem Defesa do Consumidor

As relações de consumo em Eunápolis precisam contar com um órgão de Defesa do Consumidor, atuante. O consumidor eunapolitano está desamparado, a não ser que pague a um advogado para defendê-lo, acionando a justiça. 

No Brasil, desde de 1990, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078, que trata das relações de consumo nas esferas civil, criminal e penal. Mas nenhum órgão público local faz questão de promover a divulgação dessa lei para educar o comércio, prestadores de serviço e consumidores. 

Na Câmara de Vereadores, as legislaturas vão e vem, mas não se instala, operacionalmente, algo do tipo Comissão Municipal de Defesa do Consumidor. 

É dever de ofício do Ministério Público defender o concumidor dos abusos e violações do CDC, mas nos casos de prejuizo coletivo. Os casos factuais do dia a dia, quem vai atuar?

Parece, salvo engano, que o cenário não é apenas em Eunápolis. Em nenhuma outra cidade da Costa do Descobrimento e do Extremo Sul existe órgão atuante de Defesa do Consumidor. Saberíamos pela imprensa e redes sociais. Mas se queremos uma sociedade evoluida, que proteja os cidadãos dos abusos nas relações de consumo, fica a dica. 

Geraldinho Alves / Bahia40graus