Prefeito de Itabela pode ter usado dinheiro dos precatórios do Fundef ilegalmente

O Ministério Público estadual (MP-BA) acaba de dar parecer favorável ao bloqueio de 60% (ou do total que resta na conta) do dinheiro recebido pela prefeitura de Itabela referente aos precatórios do Fundef. A APLB e professores temem que o recurso pode estar sendo usado de forma ilegal com aditivos contratuais acima do razoável em obras. Há ainda denúncia de pagamento de pessoal com quitação de empréstimos consignados, sem decisão judicial respaldando. 

Certamente confiando na impunidade por conta das relações que mantém com autoridades regionais, o prefeito de Itabela, Luciano Francisquetto (PRB), pode ter usado de forma ilegal e açodada 50% do total dos precatórios do Fundef, segundo a APLB, Sindicato dos Professores, e denúncias que começam a chegar ao Bahia40graus. 

1 – Luciano Francisquetto teria torrado metade da grana sem reservar os 60% para caso de uma eventual decisão judicial favorável aos professores;

2 – As obras pagas com recursos dos precatórios tiveram contratos aditivados, em um deles chegou a 83%, apesar do contrato falar em 25%. Veja imagens abaixo.

3 – Uma fonte de dentro da prefeitura informou que R$ 1,2 milhão teria sido usado para quitar empréstimos consignados de professores, como despesas extraorçamentárias, segundo orientação da contabilidade.

O uso supostamente ilegal dos recursos dos precatórios precisa ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), por se tratar de verba indenizatória da União.

O prefeito não foi localizado para falar sobre a questão. O Bahia40graus está disponível para esclarecimentos por parte do gestor.