Fiscalização interdita 1 tanque e 4 bombas de posto de combustível em Porto Seguro

Posto estava vendendo gasolina comum com 31% de etanol anidro, quando o máximo permitido é 27%.

Um posto de gasolina que não em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, que não teve o nome revelado, teve um tanque e 4 bicos de combustível interditados pela Operação Posto Legal por comercializar gasolina comum contendo 31% de etanol anidro, quantidade superior ao limite de 27% previsto em lei.

O estabelecimento foi notificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e deve procurar uma distribuidora que se habilite a reprocessar o produto de forma a torná-lo próprio para consumo.

Em sua 4ª etapa, realizada de terça-feira (8) a quinta-feira (10/10), a Posto Legal fiscalizou 24 estabelecimentos nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto e Vereda.

De acordo com a ANP, não há indícios suficientes que levem à conclusão de que houve adulteração no caso da gasolina com 31% de etanol, mas elementos que configuram a não conformidade no produto comercializado. O estabelecimento, no entanto, foi autuado pela agência, que após processo administrativo com prazo para apresentação de defesa pode resultar em multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões de reais.

Outras irregularidades foram identificadas durante a 4ª etapa. O Ibametro, que afere se a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba, verificou 77 bicos, com 70 aprovados e sete reprovados. Desses sete, os principais problemas foram vazamentos internos e bombas medidoras em mau estado de conservação. 

O Procon, por sua vez, encontrou irregularidades em 14 dos 24 estabelecimentos visitados. Estas incluíram produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso. 

A ANP emitiu ainda mais um auto de infração, para estabelecimento que não possuía os equipamentos obrigatórios para análise do combustível, fez 19 notificações por problemas relacionados com documentação e aplicou 7 medidas reparadoras de conduta.