Jânio Natal é absolvido no caso que apura funcionários fantasmas na saúde em Porto Seguro

O ex-prefeito de Porto Seguro e deputado estadual Jânio Natal (Podemos) foi absolvido na Justiça Federal, no processo que apura o desvio de recursos do SUS por meio de contratação de funcionários fantasmas no município. 

O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao lado do secretário de saúde da cidade, Eudes Faria, e da servidora Maria Helena Oliveira Ferreira dos Santos, que chegou a ter prisão decretada na última quinta-feira (31/10), mas revertida em seguida.  

No entendimento do juiz federal Alex Schramm, apesar das contratações terem a assinatura do prefeito, não havia como exigir de Jânio a conferência individual da regularidade de 8 contratados diante do número de servidores da folha de pagamento da Secretaria de Saúde. 

O ex-prefeito foi absolvido no caso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

Informações do Bahia Notícias