Eleições 2020: TSE define as primeiras resoluções

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 12/12, as primeiras quatro resoluções com regras para as eleições municipais de 2020:

1 – Foi ampliada a lista de entidades que podem fiscalizar a votação. Entram: Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE;

2 – As novas entidades se juntam às tradicionais que já constam na lista: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades;

3 – As pesquisas de intenção de voto, a partir de 1º de janeiro, só poderão ser realizadas e divulgadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE;

4 – O TSE também proibiu que sejam excluídos da lista das pesquisas os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE;

5 – Também foram aprovadas resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. 

Mais resoluções 

O TSE tem até o próximo dia 31/12 para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito de 2020.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas (fake news).

Redes Sociais

O TSE já se reuniu com advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

As reuniões servem para definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma e potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais.