Cabrália: Jorge Pontes desmente Agnelo sobre dívida com INSS

O ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes (PT), enviou Nota de esclarecimento ao Bahia40graus, desmentindo as informações divulgadas na imprensa e redes sociais imputando a ele a responsabilidade sobre supostos bloqueios efetuados pelo INSS nas contas da prefeitura. Jorge afirma na Nota enviada por e-mail que:

1 – Não deixou dívida com o INSS no valor de R$ 23 milhões como disse Agnelo.

2 – Foi na gestão dele que as pendências com INSS foram regularizadas, viabilizando a aposentadoria dos  servidores municipais.

3 – A dívida do município de Cabrália com o INSS vem do início da década de 90, acumulada ao longo das gestões até agora.

4 – O bloqueio não poderia acontecer por dívida com INSS porque existe um termo de Parcelamento de Débitos celebrado pelo então prefeito interino Carlos Lero, em dezembro de 2017, quando Agnelo estava afastado pela Operação Fraternos da Polícia Federal.

5 – O parcelamento feito por Lero possibilitou ao município regularizar a Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS.

6 – Por Lei, uma vez celebrado Acordo de Parcelamento, só podem ocorrer bloqueio de recursos nas contas do município em duas hipóteses:

  • A – Se o atual prefeito atrasar o pagamento da parcela do Acordo;
  • B – Se o prefeito não pagar em dia as contribuições previdenciárias correntes, descontadas mês a mês da folha de pagamento dos servidores.

7 – Mas se de fato houve bloqueio de recursos por conta de débitos previdenciários, essa responsabilidade é única e exclusiva do atual prefeito Agnelo Júnior.

A Nota afirma ainda que o atual prefeito não vem honrando os compromissos assumidos com os entes públicos, fornecedores e a população em geral. Jorge Pontes conclui dizendo que a administração atual deveria ser transparente e revelar à população os reais motivos que levaram o município à situação de calamidade financeira, decorrente da má gestão dos recursos públicos, desde que Agnelo Júnior assumiu o mandato no início de 2017.