CPI da Lava Toga – Senado quer abrir a ‘caixa-preta’ do Judiciário

O pedido da chamada “CPI da Lava Toga” já conseguiu as 27 assinaturas necessárias.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) quer abrir a caixa-preta do Judiciário em Brasília, onde atuam as instâncias superiores. É dele a iniciativa de abrir a CPI da “Lava Toga”, nome popular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida pelo parlamentar para investigar o “ativismo judicial” de tribunais superiores do País – STF, STJ e TSE.

O senador já coletou as 27 assinaturas necessárias e, agora, o pedido passará por uma análise da Secretaria-Geral da Casa. Em seguida, a CPI depende da leitura da Mesa Diretora do Senado, durante sessão deliberativa, para ser instalada.

No pedido, o parlamentar resume o motivo da CPI: “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País”. Alessandro Vieira diz, ainda, que a Justiça brasileira convive com “decisões contraditórias” para “casos idênticos”, que, segundo ele, “parecem flutuar conforme a conveniência do julgador”.

“O objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado. O único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva. As câmaras, as assembleias legislativas, os palácios do Executivo, este Congresso Nacional, já sentiram os efeitos da transparência e das investigações claras, feitas tecnicamente. Os resultados estão consubstanciados realmente em todo o Brasil”, afirmou o senador.