Denúncia: Prefeito de Eunápolis manipula o Conselho Municipal de Saúde que descumpre lei

Colegiado é presidido por um prestador de serviços que não tem força nem vontade para ir contra os interesses do Executivo.

Presidido por um fornecedor do ramo de saúde, que tem um bom contrato com a prefeitura, o Conselho Municipal de Saúde de Eunápolis está sendo visivelmente manipulado pelo prefeito da cidade, que tem influência sobre a maioria dos membros do colegiado responsável legal pela fiscalização das atividades e investimentos na Saúde pública local. Composto, na teoria, por 25% de membros do governo, 25% de prestadores de serviços e 50% da sociedade civil organizada, o Conselho Municipal de Saúde de Eunápolis está praticamente inoperante naquilo que deveria atuar. Segundo uma fonte quente, as reuniões são desmotivadoras.

Descaso – Enquanto isso, a saúde pública local acumula problemas, atrasos na entrega de obras, falta de medicamentos, administração paralela, uso indevido da frota, má gestão do hospital, uso político dos serviços, entre outras mazelas.

Vereadores – Até agora também, a Comissão de Saúde da Câmara, sob nova direção, não deu o ar da graça no quesito fiscalização, nem interagiu com o Conselho. O Ministério Público pode salvar a pátria recomendando que os conselheiros cumpram seus papéis e aos edis que façam o mesmo.

Médicos paraguaios – Uma boa pedida para começar a mudar o cenário é investigar a fundo esse convênio ilegal que está trazendo estudantes à cidade para validar o diploma de médico atuando nas unidades básicas e hospital pelo SUS.

Conforme a Lei Municipal nº 711/2009 (que instituiu o Conselho Municipal de Saúde), Contratos, Convênios e Projetos de Leis, encaminhados à Câmara Municipal, que tratam da Gestão da Saúde, têm que ser obrigatoriamente aprovados pelo Conselho Municipal antes da assinatura. A lei não está sendo cumprida, pra variar.