Proclamação da República no Brasil teria sido um golpe na monarquia?

A FATO PEDE UM TEXTO LONGO, RESPIRE FUNDO E ATUALIZE SEU CONHECIMENTO DA HISTÓRIA DO BRASIL. AS ESCOLAS PRECISAM REVISAR O QUE ENSINAM SOBRE A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.

Nesta quinta-feira, 15 de novembro, comemora-se a Proclamação da República, hoje contestada por acadêmicos e pelo deputado federal eleito Luiz Felipe Orleans e Bragança (PSL-SP), tataraneto de Dom Pedro 2º, para quem o ato do marechal Deodoro da Fonseca, há 129 anos, teria sido um golpe de Estado na monarquia vigente no Brasil.

O herdeiro da monarquia também se baseia no livro escrito pelo advogado paulistano Eduardo Prado, “Fatos da Ditadura Militar no Brasil”, de 1890, que coloca a Proclamação da República no Brasil como uma cópia do modelo dos Estados Unidos aplicada a um contexto social e a um povo com características distintas. A monarquia, segundo o escritor, ainda era o modelo mais adequado para a sociedade que se tinha no País. Prado também foi o primeiro autor a considerar a Proclamação da República um “golpe de Estado ilegítimo” aplicado pelos militares.

Golpe da minoria – Ainda hoje, o tema ainda divide opiniões: enquanto diversos
historiadores apontam a importância da chegada da República ao Brasil, apesar de
suas incoerências e dificuldades, um movimento que ganhou força nos últimos anos
– principalmente nas redes sociais – ainda a contesta.

“A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes
latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato
notório é que foi um golpe ilegítimo”, disse à BBC News Brasil o empresário Luiz
Philippe de Orleans e Bragança, militante do movimento de direita Acorda Brasil.
Ele foi eleito com 118.457 votos e vai engrossar a base aliada do presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se
consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente
isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte,
foi um caos”, completa Orleans e Bragança, justificando a partir da história os
solavancos recentes da democracia brasileira.

O povo ficou de fora – A ideia de que a Proclamação da República foi um “golpe” é reforçada pelo historiador José Murilo de Carvalho, que escreveu um livro sobre
os períodos monárquico e republicano: O Pecado Original da República (editora Bazar do Tempo). Um dos intelectuais mais respeitados no país, Murilo também admite que é possível discutir a legitimidade do processo, como reivindicam os monarquistas atuais.

“Para se sustentar (a reivindicação de legitimidade da proclamação), ela teria que
supor que a minoria republicana, predominantemente composta de bacharéis,
jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, alunos das escolas superiores, além
dos cafeicultores paulistas, representava os interesses da maioria esmagadora da
população ou do país como um todo. Um tanto complicado”, avalia.
Ainda de acordo com Murilo, não apenas foi um golpe, como ele não contou com a
participação popular, o que fortalece o argumento de ilegitimidade apresentado
pelos atuais monarquistas. Para ele, a distância da maior camada da população das
decisões políticas é um problema que perdura até hoje.

“Embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de
povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da 1ª República.
Incorporar plenamente o povo no sistema político é ainda hoje um problema da
nossa República. Pode-se dizer que as condições do País não permitiram outra
solução e que os propagandistas eram sonhadores. Muitos realmente eram”, conta o historiador.

Laurentino – Especialista no período, o jornalista e historiador José Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808, 1822 e 1889, concorda com a leitura do “golpe”. Para ele, no entanto, o debate sobre a legitimidade da República é sobre “quem legitima o quê”, o que está ligado ao processo de consolidação de qualquer regime político.
“O termo ‘legitimidade’ é muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime”, diz.

Para Laurentino, a questão envolve a luta pelo direito de nomear os acontecimentos
históricos que, no caso dos republicanos, conseguiram emplacar a ideia de
“proclamação” e não de “golpe”. “O que aconteceu em 1889, em 1930 e em 1964 é a mesma coisa: exército na rua fazendo política. Depende de quem legitima o quê. O movimento de 1964 não foi legitimado pela sociedade, mas a revolução de 1930 o foi tanto pelos sindicatos quanto pelas mudanças promovidas por Getúlio Vargas. A proclamação é contada hoje por quem venceu”, argumenta.

Voz dissonante – Para o historiador Marcos Napolitano, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), é possível, sim, falar em golpe na fundação da República. Já questionar sua legitimidade, como faz Orleans e Bragança, seria um revisionismo histórico incabível. “Se pensarmos que a monarquia era um regime historicamente vinculado à escravidão (esta sim, uma instituição ilegítima, sob quaisquer aspectos), acho pessoalmente que a fundação da República foi um processo político legítimo que, infelizmente, não veio acompanhado de reformas democratizantes e inclusivas”, explica o acadêmico.

Segundo José Murilo de Carvalho, é possível afirmar que a proclamação foi obra
quase totalmente dos militares, assim como conta o jornalista Laurentino Gomes em seu livro 1889. “Só poucos dias antes do golpe é que líderes civis foram envolvidos”, explica Murilo.

Para o professor Marcos Napolitano, porém, o fato de ter sido uma minoria a
responsável por derrubar a monarquia não retira do movimento a sua legitimidade.
“Qualquer processo político está ligado à capacidade de minorias ativas ganharem
o apoio de maiorias, ativas ou passivas, e neutralizarem outros grupos que lhes são
contra. Nem sempre um processo político que começa com uma minoria ativa redunda em falta de democracia. Esta é a medida de legitimidade de um processo político. Muitos processos políticos democratizantes, que mudaram a história mundial, começaram assim. O que não os exime de serem processos muitas vezes traumáticos e conflitivos”, explica Napolitano.

Imagem em destaque é do quadro “Proclamação da República”, de Benedito Calixto. O texto é copilado de Vinícius Mendes da BBC-Brasil.