Prefeito de Eunápolis é condenado em 2ª instância e fica inelegível por 8 anos

Na manhã desta terça-feira, 20 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a condenação anterior de 1ª instância do prefeito de Eunápolis Robério Oliveira (PSD), que fica inelegível por 8 anos ao ser enquadrado como ficha suja, agora por condenação também em 2ª instância. Ainda cabe recurso de embargo de declaração, segundo um advogado consultado pelo site.

ENTENDA O CASO

O prefeito Robério Oliveira e seu cunhado Agnelo Santos (prefeito de Cabrália), foram condenados por improbidade administrativa por uma ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA), em 2007, ainda na 1ª administração de Robério em Eunápolis. Agnelo era secretário de Finanças.

A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Júnior, publicada no dia 5 de fevereiro deste ano. Como cabia recurso, os réus recorreram e nesta terça o recurso foi negado, mantendo a condenação.

De acordo com a Ação, os dois remanejaram ilegalmente verbas do orçamento Municipal, sem autorização da Câmara de Vereadores. O juiz decidiu ainda pelo afastamento do cargo e suspendeu os direitos políticos dos 2 condenados, além de pagamento de multa correspondente à 10 vezes o salário de prefeito.