Prefeito de Eunápolis condenado de novo outra vez novamente pela Justiça Federal

Agora está impedido inclusive de tomar aquele empréstimo na Caixa de R$ 100 milhões, em nome da prefeitura, que ele havia anunciado em fevereiro. Situação se complica ainda mais para o gestor no âmbito judicial.

A Vara da Justiça Federal em Eunápolis, extensão do TRF1, julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Federal e condenou o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, baseado na Lei nº 8.429/1992, art. 12, II, a:

a) perda da função pública;

b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos;

c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Trata-se de ação de improbidade movida pelo MPF em 2015, por conta do prefeito Robério ter contratado várias empresas, por inexigibilidade, para terceirizar mão de obra de médicos, no lugar de realizar concurso público para ingresso dos profissionais. Os contratos irregulares somam quase R$ 1 milhão. Quem assinou a sentença, em 29 de maio, foi o juiz federal Alex Schramm, o mesmo que o condenou por uso de verba da saúde para abastecer o trio elétrico da empresa Axé & Cia, de propriedade da família Oliveira, cuja condenação foi confirmada pela pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. .