Privatização da água goela abaixo em Porto Seguro

Reunião realizada na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 11/12, não teve nem áudio gravado (incrível). Ata teria sido redigida pelo chefe de gabinete da prefeita, Josemar Siquara. Pode isso Ministério Público?

A discussão da privatização do abastecimento de água e saneamento básico em Porto Seguro, cercada de suspeita de favorecimento, não pode ser chamada de audiência pública da forma que foi conduzida, autoritariamente, por prepostos do governo municipal nesta terça-feira, 11/12, no plenário da Câmara de Vereadores.

Na mesa mediadora não havia sequer a presença do Ministério Público, nem de setores importantes da sociedade, como OAB, CDL, representantes do trade turístico nem de membros dos principais conselhos municipais. Não havia 1 representante da saúde para discutir os riscos. O local também foi inadequado pela limitação do pequeno e desconfortável auditório da Câmara. A audiência pública das balsas, por exemplo, foi no Centro de Cultura por conta do espaço maior.

Pouco tempo – Na reunião desta terça, a participação popular foi restrita a apenas 3 minutos para cada participante, muito pouco para uma debate tão importante. O fato provocou protestos com vaias e indignação de muitos presentes.

O evento deixou claro que a prefeitura só fez mesmo cumprir a etapa formal para empurrar goela abaixo na população a privatização dos serviços essenciais de abastecimento de água e saneamento básico de acordo com os interesses do Poder Executivo municipal, deixando de fora as demandas da população. O ato serve de ensaio para a privatização da Embasa, a nível estadual, já anunciada pelo governador Rui Costa (PT).

Ausências – A prefeita Cláudia Oliveira (PSD) nem passou perto da reunião. O presidente da Câmara, vereador Evaí Fonseca (PHS) e o secretário de Relações Institucionais, Maurício Pedrosa, também não compareceram. Vai ver já contam com o fato consumado.