Robério chega ao 4º afastamento em 3 mandatos

Em 2012 o TJ-BA afastou Robério mas o ato não saiu do papel, ele cumpriu o 2º mandato sem ser incomodado. Será que impunidade vai continuar?

A população de Eunápolis já anda desconfiada de que as decisões judiciais não surtem efeito prático quando são contrárias ao prefeito da cidade, Robério Oliveira (PSD), réu em dezenas de processos na Justiça comum e federal. 

Ele está no 3º mandato e já foi afastado 4 vezes, mas cumpriu apenas 1 vez, na Operação Fraternos, de novembro de 2017 a abril deste ano. A operação afastou ainda pelo mesmo período a esposa de Robério (prefeita de Porto Seguro) e o cunhado (prefeito de Cabrália).

Novo afastamento – Agora, nesta terça (20/11), a 3ª turma da Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por unanimidade por mais um afastamento de Robério e do cunhado Agnelo Júnior, confirmando sentença de 1ª instância dada em fevereiro passado pelo juiz Roberto Freitas Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo promotor Dinalmari Messias, do Ministério Público estadual (MP-BA). Além do afastamento, a Justiça ainda decretou a perda dos direitos políticos por 5 anos e multa.

Cunhado afastado – O cunhado de Robério, Agnelo Júnior, foi afastado no mesmo processo e teve os direitos políticos cassados porque era o secretário de Finanças à época da ação.

Não cumpriram o Orçamento – Segundo o MP-BA e a sentença, os dois usaram o dinheiro do município, em 2005, 1º mandato de Robério, à revelia da Lei Orçamentária, sem ter autorização da Câmara de Vereadores. Improbidade imperdoável, afinal o dinheiro é do contribuinte e está sujeito a uma Lei específica.

Impunidade – Mas ambos ainda podem recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília e continuar nos cargos, protelando o caso enquanto houver recurso. O fato é que Eunápolis vive uma imensa insegurança jurídica:

1 – Denunciado em 2 operações da Polícia Federal, Robério ainda pode ser afastado na Gênesis ou na Fraternos, onde figura como indiciado.

2 – O caso do uso ilegal do Orçamento em 2005 agora abre mais uma possibilidade do prefeito de Eunápolis cair.