Secretário de Saúde de Eunápolis nega verba e documentos ao Conselho

Colegiado está dominado pelo Poder Executivo e só faz de conta que fiscaliza o atendimento do SUS, fazendo papel meramente decorativo.

O secretário-geral e ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Emárcio Torres, continua insistindo junto ao secretário de Saúde de Eunápolis, Rodrigo Kuada (foto), para que o colegiado tenha a mínima estrutura de funcionamento e possa exercer seu papel constitucional. O Conselho carece de um técnico em contabilidade pública autônomo, por exemplo, para que possa analisar com isenção a prestação de contas da Secretaria de Saúde, mas o titular da pasta vem negando a contratação. O local onde o colegiado está instalado hoje é precário, sem condições de funcionar um Conselho de tamanha importância.

Descaso e Omissão

O resultado do descaso e da omissão na fiscalização se vê na precariedade do atendimento nos postos de saúde, onde se constata constantes queixas de falta de medicamentos e médicos, como também o loteamento da Regulação por vereadores que reservam vagas para exames e consultas, segundo denúncias, enquanto a população espera meses e às vezes não é atendida. Além do atraso nas obras e a situação do Hospital Regional que beira à calamidade.

Contratos e convênios

Agravando ainda mais a situação, o Conselho Municipal de Saúde não consegue quórum para se reunir, tendo realizado apenas uma reunião ordinária em 2019, segundo o conselheiro representante da subseção local da OAB no colegiado, o advogado Eliomar Britto, que já informou por ofício à Comissão de Saúde da Câmara Municipal e aos Ministérios Públicos – federal e estadual – a situação irregular do Conselho do ponto de vista Constitucional, de acordo com lei que criou o colegiado, bem como a situação de inoperância. O conselheiro solicitou cópias dos contratos e convênios celebrados pela Secretaria de Saúde, mas ainda não foi atendido.

Os serviços de Saúde Pública na cidade estão precários, ineficientes e a cada dia a população usuária do SUS se queixa. Mas o Conselho Municipal de Saúde que tem força para resolver a situação ou ao menos amenizar o sofrimento dos usuários do SUS. Bahia40graus tentou falar com o secretário de Saúde sem sucesso. O espaço do site está aberto para o contraditório caso Kuada queira se manifestar. 

Por Geraldinho Alves, jornalista e editor do Bahia40graus