Veracel é condenada por terceirização ilícita e descaso com o meio ambiente

Justiça trabalhista aplicou multa por dano moral coletivo de R$ 2 milhões.

A 6ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Veracel Celulose, empresa com sede em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões pela prática de:

1 – Terceirização ilícita

2 – Precarização das relações de trabalho

3 – Descaso com o meio ambiente

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e ainda cabe recurso da decisão.

Relações de Trabalho Precárias – Na sentença, a juíza do Trabalho Marília Sacramento ressaltou que os relatos das testemunhas do processo demonstram uma precarização das relações de trabalho e quebra do princípio equivalente entre os empregados da empresa e terceirizados. “A intermediação de mão de obra, no presente caso, teve o nítido intento de transferir, de maneira fraudulenta e ilegal, atividade de seu próprio fim, quando realiza desdobramento dos serviços do processo produtivo da madeira”, comentou a magistrada.

A empresa também foi condenada a:

1 – Não utilizar mão de obra terceirizada para prestação de serviços nas atividades de florestamento e reflorestamento em todos os empreendimentos em que há plantações da ré, próprios ou de fomento

2 – Implantar medidas de segurança e de medicina do trabalho

O valor da indenização será revertido para a Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo (IBCM)

Fonte: BahiaNotícias