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20 de Setembro de 2018

Mais uma do STF: Mário Negromonte está de volta ao TCM mesmo depois de virar réu na Lava Jato

O ministro Marco Aurélio Mello acatou na sexta-feira, 29 de junho, o pedido feito pelo conselheiro do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios) para retornar ao cargo de onde foi afastado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Negromonte alega que o STJ cometeu equívocos ao tê-lo afastado sem nenhuma materialidade e na ausência de pedido formal do Ministério Público Federal (MPF).

 

Agora é com Moro - Mas na sexta também o STJ divulgou que remeterá o processo de Negromonte para Curitiba, ao juiz Sérgio Moro. A defesa do conselheiro disse que vai recorrer. A avaliação é a de que o caso deveria tramitar em Brasília ou na Bahia por não ter relação com a Lava Jato. O caso estava sendo analisado pelo STJ porque o cargo de conselheiro tinha prerrogativa de foro. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.

 

Entenda - Negromonte foi afastado do TCM em fevereiro deste ano pelo STJ, quando se tornou réu em processo por corrupção passiva. Ele foi citado em delação premiada do doleiro Alberto Yousseff em caso envolvendo suposta negociação de R$ 25 milhões em propinas em benefício de empresas de rastreamento de automóveis.

O sistema de rastreamento, se efetivado, seria operado pelo Departamento Nacional de Trânsito, ligado ao Ministério das Cidades, de acordo com informações que circularam na grande imprensa sobre a delação. O conselheiro do TCM nega as acusações e diz que não há provas. Para ele, trata-se de um delator querendo amenizar sua pena.

 

Os prefeitos, presidentes de Câmaras e demais agentes políticos serão fiscalizados por Negromonte na Bahia. Não ria, o caso é sério.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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