Cabrália Eunápolis Política Porto Seguro Lei fica mais rigorosa para crimes atuais 4 de maio de 20264 de maio de 2026 bahia40graus 61 visualizações CompartilheCompartilheO presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes