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21 de Agosto de 2018

Recomendação de comitê da ONU sobre Lula não tem efeito jurídico no Brasil

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Petistas em todo o Brasil viralizaram nas redes sociais a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seus direitos políticos, mesmo ele estando condenado e preso. Mas o Ministério das Relações Exteriores, por meio de nota, afirmou que as conclusões do comitê têm apenas caráter de recomendação sem “nenhum efeito jurídico vinculante”.

 

A nota também diz que a delegação permanente do Brasil em Genebra não foi previamente avisada da manifestação do comitê sobre o caso do ex-presidente nem recebeu pedidos de informações sobre o caso. Também declarou que o órgão da ONU não é integrado por países, mas por “peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal”.

 

Jaques Wagner - Na Bahia, diversos militantes do PT e movimentos sociais repercutiram o fato, inclusive o ex-governador e candidato a senador Jaques Wagner. A recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, se cumprida, garantiria a Lula o direito de concorrer nas eleições deste ano, acesso à imprensa para debates e a membros do seu partido, apesar de preso nas instalações da Polícia Federal em Curitiba após ter sido condenado em 2ª instância a 12 anos e um mês de prisão em processo da Operação Lava Jato.

 

O que disse o comitê - A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, afirmou ao Portal UOL, na sexta-feira (17/8), que o Brasil tem "a obrigação legal" de cumprir a determinação sobre a participação do ex-presidente Lula nas eleições de outubro: "O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê", declarou Sarah.

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TSE pode indeferir hoje registro da candidatura de Lula

  • Publicado em Brasil

Dilema do PT será definido ou prorrogado hoje

 

Nesta quarta-feira, 15 de agosto, é a data limite para registro das candidaturas. O PT irá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informar que o ex-presidente Lula - cumprindo pena na cadeia da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado em 2ª instância por corrupção -  pretende concorrer nas eleições de outubro para a Presidência da República, cargo que ocupou por dois mandatos.

 

Ontem, a ministra do STF Rosa Weber assumiu como presidente do TSE, vai comandar as eleições. Perguntada sobre a principal dúvida do momento: o que ocorrerá quando alguém condenado em segunda instância, portanto enquadrado na Lei da Ficha Limpa, buscar o registro. “Pode haver ou não impugnação?”

 

Rosa respondeu: “Se não houver impugnação, pode haver o exame de ofício. Não será uma impugnação, será um indeferimento de ofício à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade”, esclareceu, portanto, apontando a possibilidade da Corte sequer aceitar protocolar o registro para posterior discussão do mérito.

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TRF4 não vê suspeição de Moro por causa de foto com Dória em Nova York

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MORO DISSE QUE PESSOAS TIRARAM FOTOS EM EVENTOS PÚBLICOS

O pedido de afastamento do juiz Sérgio Moro de dois processos contra o ex-presidente, feito pela defesa do líder petista ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), foi negado pela 8ª turma da Corte, nesta quarta-feira (25).  Os advogados alegaram omissão a um artigo do Código de Processo Civil, que estabelece que um juiz deve ser considerado suspeito para julgar um réu quando "interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes".

Foto com Dória - A defesa de Lula queria que a Justiça considerasse Moro suspeito de julgar o ex-presidente por participar em Nova York de um evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), empresa ligada ao ex-prefeito paulistano João Doria, pré-candidato do PSDB ao governo de São Paulo.

Ainda em Nova York, no dia anterior ao evento do Lide, Moro e Dória posaram juntos para fotos no evento em que o juiz foi premiado como a "Pessoa do Ano" pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. Com isso, os advogados de Lula pediram o afastamento do juiz dos processos sobre o sítio de Atibaia (SP) e sobre um terreno comprado pela Odebrecht, supostamente destinado ao Instituto Lula.

Choro de perdedor - De acordo com nota divulgada pelo TRF-4, o relator da Lava Jato no Tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que não houve nenhuma omissão ou contradição no julgado. "No caso, há mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que não abre a oportunidade de rediscussão pela via dos embargos de declaração", afirmou Gebran.

Foto em evento público - O próprio Moro já havia negado que seria suspeito para julgar Lula por aparecer em fotos com Dória. Na ocasião, o magistrado afirmou que "pessoas tiram fotos em eventos públicos" e que é possível encontrar na internet dezenas de fotos de Lula com "políticos oposicionistas", citando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).

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Ex-governador Jaques Wagner insiste na tese de que prisão de Lula é marcada por “abusos e ilegalidades”

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Ex-governador da Bahia e o nome mais cogitado no PT para o plano B na eleição presidencial de outubro, Jaques Wagner postou em seu perfil no twitter mais uma alfinetada no Judiciário. “Desde o início, quando Lula foi conduzido coercitivamente de maneira midiática, o processo que o condenou é marcado por abusos e ilegalidades. Grandes juristas do país são unânimes ao afirmar que o ex-presidente está sendo vítima de uma farsa jurídica”, disse o ex-governador petista, adicionando ao comentário um vídeo com falas de diversos juristas do país. Veja a seguir:

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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