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22 de Setembro de 2018

TJ-BA vai renovar frota comprando 80 carros de luxo para os desembargadores

  • Publicado em Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia já homologou licitação para comprar 80 novos automóveis de luxo para o uso de seus desembargadores, ao custo global de R$ 7,4 milhões, de acordo com informação do Bahia Notícias. Cada carro deve ser de “tipo executivo”, modelo 2018, com 4 portas, capacidade para até 5 pessoas, cor preta e flex. A vencedora da licitação foi a montadora Toyota. Não está claro qual será o modelo exato a ser fornecido. Cada carro deve custar R$ 93,6 mil.

 

Motoristas terceirizados - O TJ-BA sempre troca os veículos que servem os desembargadores. Em 2014, os carros de luxo foram comprados da montadora Renault. Agora, 4 anos depois, haverá mais uma renovação completa. Os juízes baianos não ficaram satisfeitos com o carro da fabricante francesa, sobretudo porque muitos foram entregues com atraso. Os novos automóveis dos magistrados da Corte baiana serão conduzidos por motoristas terceirizados.

 

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Prefeito de Itabela sofre nova derrota na Justiça no cabo de guerra com os professores

APESAR DE ESTAR CERCADO DE BONS ADVOGADOS, PREFEITO COMEÇA A PERDER NO CABO DE GUERRA COM A APLB.

 

A desembargadora Telma Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de concessão de tutela de urgência requerido pela prefeitura de Itabela no caso da greve dos professores. O prefeito Luciano Francisquetto queria que a Justiça decretasse a ilegalidade do movimento liderado pela APLB, ocorrida de 4 a 12 de julho. Os professores encerraram a paralisação coincidindo com as férias escolares de julho. O prefeito pediu ao TJ-BA a reposição dos dias não trabalhados, multa ao Sindicato da categoria (APLB), proibição de nova greve e obrigação de que 60% dos professores sejam mantidos em sala de aula nos dias de paralisação decidida pela categoria. Com o pedido de liminar negado, agora cabe o julgamento do mérito.

 

Greve é um direito constitucional - Ao negar o pleito do Executivo, a desembargadora escreveu sobre o pedido de proibição de nova greve:  “No que diz respeito ao pedido de proibição da instauração de novo movimento paredista, é oportuno elucidar que o direito de greve, em que pese passível de regulamentação, é assegurado aos servidores públicos, tendo o Supremo Tribunal Federal firmado entendimento segundo o qual, enquanto perdurar a omissão legislativa, deve ser aplicada a Lei n.º 7.783/1989, que dispõe “sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências” em relação aos trabalhadores do setor privado.

 

A inexistência de norma específica, portanto, não impede o exercício do direito constitucional de greve pelos servidores públicos, devendo ser invocada, por analogia, a Lei 7.783/89, que disciplina o instituto para os trabalhadores em geral. Isto posto, resta claro que, sendo um direito constitucional, não é possível proibir eventual futura greve, que não se sabe ao certo se virá a acontecer e nem os fundamentos que a amparam”.

 

CLIQUE AQUI E VEJA OUTRA DECISÃO DESFAVORÁVEL AO PREFEITO DE ITABELA

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TJ-BA mantém liminar embargando obras de hotel de luxo do grupo Fasano em Trancoso-BA

Com mais de R$ 130 milhões de investimento inicial em jogo no distrito de Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, o grupo Fasano teve decisão desfavorável no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira, 11 de julho, com a desembargadora Gardênia Duarte reiterando o teor da liminar anterior que determina a paralisação das obras na área cuja posse do terreno está em disputa judicial, informa matéria do portal UOL. O projeto do grupo Fasano prevê a construção de 19 lotes dentro de um complexo com um hotel de 40 bangalôs e 23 vilas residenciais, sob responsabilidade da incorporadora Bahia Beach. Mas uma antiga moradora local alega ser dona de parte do terreno, cuja posse teria mais de 40 anos. Ainda segundo o UOL, a Bahia Beach se defende alegando que houve alteração nos limites do local pleiteado e que não há obras na área em litígio. Pano pra manga.    

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STF manda pro TJ-BA inquérito que acusa Arthur Maia de receber propina da “Máfia do lixo”

  • Publicado em Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um inquérito contra o relator da Reforma da Previdência, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, baseada no entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores apenas para crimes relacionados ao mandato.

 

Máfia do lixo - Maia foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber um mensalinho de R$ 125 mil, proveniente de um esquema envolvendo uma empresa de coleta de lixo e a prefeitura de Bom Jesus da Lapa. A denúncia do suposto esquema da “Máfia do lixo” foi feita por um servidor estadual e líder do PTC em Bom Jesus da Lapa, Edimar Matheus de Oliveira. Há suspeita de superfaturamento e desvio de dinheiro público no contrato investigado.

 

Defesa de Maia - "Sou adversário político e não tenho nenhuma relação com o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que é o responsável pela contratação dos serviços de limpeza pública", se defende o parlamentar em Nota enviada à imprensa. Ele alega também que não conhece nenhuma das empresas envolvidas no processo de licitação para a coleta de lixo na cidade. Ainda segundo Maia, um jornalista divulgou o caso em um site local em junho de 2015 e um adversário político protocolou a denúncia. De acordo com o parlamentar, o responsável pela denúncia já fez uma retratação judicial em que admite não ter apurado as informações divulgadas.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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