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20 de Junho de 2018

STF manda pro TJ-BA inquérito que acusa Arthur Maia de receber propina da “Máfia do lixo”

  • Publicado em Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um inquérito contra o relator da Reforma da Previdência, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, baseada no entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores apenas para crimes relacionados ao mandato.

 

Máfia do lixo - Maia foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber um mensalinho de R$ 125 mil, proveniente de um esquema envolvendo uma empresa de coleta de lixo e a prefeitura de Bom Jesus da Lapa. A denúncia do suposto esquema da “Máfia do lixo” foi feita por um servidor estadual e líder do PTC em Bom Jesus da Lapa, Edimar Matheus de Oliveira. Há suspeita de superfaturamento e desvio de dinheiro público no contrato investigado.

 

Defesa de Maia - "Sou adversário político e não tenho nenhuma relação com o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que é o responsável pela contratação dos serviços de limpeza pública", se defende o parlamentar em Nota enviada à imprensa. Ele alega também que não conhece nenhuma das empresas envolvidas no processo de licitação para a coleta de lixo na cidade. Ainda segundo Maia, um jornalista divulgou o caso em um site local em junho de 2015 e um adversário político protocolou a denúncia. De acordo com o parlamentar, o responsável pela denúncia já fez uma retratação judicial em que admite não ter apurado as informações divulgadas.

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Planserv: TJ-BA mantém alteração do regime de contribuição

  • Publicado em Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que houve um equívoco na leitura do voto no sistema, o que provocou uma interpretação diferente da decisão da relatora e dos demais desembargadores referente ao regime de contribuição dos beneficiários do Planserv. A decisão, por unanimidade, foi pela constitucionalidade da lei estadual nº 13.450/2015 do Estado da Bahia, que alterou o regime de contribuição.

Portanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), contra o Governador do Estado da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia foi julgada improcedente. A decisão ainda cabe recurso. Na próxima sessão do Tribunal Pleno, a ata vai ser retificada.

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Nepotismo: prefeito de Itabuna perde recurso no Tribunal de Justiça da Bahia

  • Publicado em Bahia

A pedido do Ministério Público estadual, por meio de Ação Civil Pública, a Justiça de Itabuna determinou, liminarmente, a exoneração da esposa e do sobrinho do prefeito Fernando Gomes, acatando a tese de que a nomeação de ambos seria nepotismo.

O prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a suspensão da liminar, mas perdeu. O desembargador Gesivaldo Brito, presidente do TJ-BA, indeferiu o pedido: “A decisão do juiz de 1º grau está fundamentada na proteção do interesse público”, disse o desembargador. E acrescentou: "No legítimo controle judicial dos atos administrativos, objetiva promover a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade inerentes à Administração Pública", ratificou o magistrado.

Fernando Gomes nomeou a esposa Sandra Neilma, na Assistência Social, e o sobrinho Dinailson Oliveira, na Administração. Os dois estão exonerados.

 

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Novo fórum de Porto Seguro será inaugurado este mês

  • Publicado em Bahia

O novo fórum da Comarca de Porto Seguro, no sul da Bahia, será inaugurado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro, ainda no mês de janeiro, antes do encerramento da gestão da desembargadora. O novo edifício tem três pavimentos com 3.900 m² de área construída total. 

O empreendimento oferece estacionamento interno com área de 2.930 m² para magistrados e servidores, possibilitando mais segurança por estar localizado próximo às unidades policiais. 

Com um projeto sustentável, que capta água da chuva e iluminação com luminárias de LED para melhorar a eficiência energética, o novo prédio oferece uma infraestrutura moderna aos usuários.


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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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