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21 de Setembro de 2018

Até as eleições deputados federais só terão duas sessões com votação

  • Publicado em Brasil

E estão chamando isso de “esforço concentrado”.

 

Um acordo das lideranças partidárias definiu só haverá mais duas sessões com votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, até as eleições. Os parlamentares ainda chamam o acordo de “esforço concentrado”, zombando da opinião pública e do eleitor. Haverá uma sessão na semana que vem e outra em setembro. Nas demais semanas, os parlamentares estarão liberados para se dedicarem às campanhas em suas bases eleitorais.

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Deputados aprovam aumento de 52,86% no piso dos agentes de saúde, MP vai para o Senado

  • Publicado em Bahia

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, 11 de julho, por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.

Escalonamento - De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

Jornada - A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

Críticas - Antes de concluir a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a proposição da matéria sem a definição da origem dos recursos, o que chamou de “aumento de despesa sem cobertura”, e cobrou uma explicação.  

“Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, afirmou.

Por outro lado, os agentes comunitários presentes à galeria do plenário comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.

Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou na tarde desta terça-feira (10) que pautará a matéria dos agentes comunitários de saúde assim que chegar na Casa. Editada em abril deste ano, a medida tem validade até 31 de agosto.

 

“Se chegar aqui uma medida provisória, entendo eu como uma medida do bem, que confirma a data-base dos agentes de saúde e o aumento do seu piso de R$ 1.040 para R$ 1.240; se ela chegar aqui até amanhã, eu vou abrir sessão [do plenário] e votar essa medida provisória”, afirmou. “Não podemos mais onerar os prefeitos, mas não podemos deixar de atender aquilo que já foi votado no Congresso Nacional, como o piso mínimo da categoria dos agentes de saúde – que são anjos sem asas”, concluiu.

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Destino do Uber está nas mãos dos deputados federais, poder do município será só fiscalizar

A Câmara dos Deputados e Brasília vai votar a partir dessa semana a regulamentação do setor de aplicativos de transporte como Uber e afins, já votada no Senado. Os motoristas de aplicativos aguardam com apreensão a votação.

Em Porto Seguro, uma lei municipal feita nas coxas, aprovada e promulgada no final do ano passado pelos vereadores, impede o Uber de operar na cidade. O aplicativo recorreu à Justiça mas ainda não conseguiu reverter a situação. 

Um dos principais pontos aprovados no Senado retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Também foi liberada a circulação dos veículos em cidades vizinhas. O motorista não precisa ser proprietário do veículo e o uso de placas vermelhas nos carros não será obrigatória.

Como o projeto é de autoria de um deputado, caberá à Câmara a palavra final sobre o assunto. Ou seja, se a Casa decidirá e daí a nova lei vai para o presidente Michel Temer sancionar ou vetar.

 

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