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26 de Maio de 2018

Precatórios de Itabela: bloqueio judicial é provisório, prefeito precisa justificar uso do dinheiro

Esclarecendo o teor da liminar que bloqueou 60% dos recursos dos precatórios do Fundef de Itabela, o juiz Roberto Freitas Jr emitiu nota onde declara que “Não há qualquer determinação judicial autorizando a prefeitura de Itabela a utilizar o referido valor (bloqueado) para pagamento de remuneração aos servidores da Educação”. A declaração do magistrado joga um balde de gelo nas intenções daqueles que já estavam deturpando a decisão. 

A verdade dos fatos - Pelo visto, o dinheiro dos precatórios recebido por Itabela, apesar de provisoriamente bloqueado, vai continuar disponível para a finalidade que a lei determina. Cabe ao prefeito Luciano Francisquetto, no prazo de 30 dias, demonstrar à Justiça a necessidade que o município tem do dinheiro, relacionando onde e como pretende investir os recursos. Simples assim. 

Acordo seria improbidade - A pressão em torno dos agentes envolvidos na situação não pode fazer com que o prefeito caia na bobagem de celebrar um acordo judicial precário com a APLB, o que só iria complicar sua vida no futuro, uma vez que o dinheiro tem ao menos um impedimento claro: não pode ser usado para remuneração dos servidores da Educação.

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Prefeitura de Itabela começa a investir R$ 12 milhões dos precatórios na melhoria da Educação

De uma só canetada, o prefeito Luciano Francisquetto (PRB) vai investir R$ 12 milhões do dinheiro dos precatórios do Fundef recebidos por Itabela na melhoria da estrutura da Educação no município, com a construção de duas grandes escolas (uma na sede e outra no distrito rural de Monte Pascoal), dois ginásios de esportes (idem) e uma quadra poliesportiva na sede. O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 23 de abril.

 

Também está previsto para os próximos dias a publicação do edital para a reforma do Colégio Municipal Carlos Alberto Parracho no distrito de São João do Monte (Montinho) e do Colégio Municipal de Itabela, no centro da cidade. A partir da publicação, qualquer cidadão pode ter acesso ao edital e seus anexos na sala de licitação, no prédio da Prefeitura, das 8h às 12h. Quem tiver interesse, pode levar pendrive ou CD, pois o documento também será disponibilizado em formato digital.

 

A modalidade utilizada para o objeto é concorrência pública, onde será analisada proposta de preço, e com a previsão de 30 dias, sairá o resultado da empresa vencedora da licitação. Para o prefeito Luciano Francisqueto, “o dinheiro dos precatórios tem grande importância para o desenvolvimento e transformação da Educação de Itabela, que dará um salto de qualidade, passando a ser referência regional”, salienta o gestor.

 

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Presidente do Condesc vai convocar reunião para discutir segurança pública

  • Publicado em Bahia

Em Nota enviada ao Bahia40graus, o presidente do Consórcio da Costa do Descobrimento (Condesc), Luciano Francisquetto (PRB), prefeito de Itabela, disse que ficou “consternado com a situação de terror e violência” sofrida pela população de Eunápolis na madrugada de terça-feira (6).

Francisquetto disse ainda que a pauta da próxima reunião dos prefeitos (ainda a ser definida) que integram o colegiado tratará de segurança pública, especificamente para discutir as demandas do setor em cada cidade visando reforçar as forças policiais da região. O resultado da reunião será levado ao governador Rui Costa.

OPINIÃO DO BAHIA40GRAUS

A iniciativa do presidente do Condesc é oportuna e urgente. Os prefeitos da microrregião precisam se tornar protagonistas das necessidades dos seus municípios e não esperar que os problemas se agravem ainda mais.

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