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19 de Julho de 2018

Uber está liberado em Porto Seguro e todo o Brasil

A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou na noite desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de lei 5587/2016 que define as regras dos serviços de transporte particular por aplicativo, como o Uber e similares, que estão liberados para funcionar em qualquer cidade do Brasil, sem necessidade de autorização específica das prefeituras, nem estão mais submetidos a leis municipais. Cabe as prefeituras apenas a regulamentação do serviço. 

A retrógrada lei criada pelos vereadores de Porto Seguro proibindo o Uber e similares perde a validade, portanto. A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou na noite desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de lei 5587/2016 definindo a regulamentação federal do setor.

A nova lei exige dos motoristas certidão negativa de antecedentes criminais para prestar o serviço. A matéria segue para a sanção presidencial. Em Porto Seguro os vereadores devem matracar a aprovação da regulamentação do serviço, mas perderam a batalha, o progresso venceu o atraso.

 

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Destino do Uber está nas mãos dos deputados federais, poder do município será só fiscalizar

A Câmara dos Deputados e Brasília vai votar a partir dessa semana a regulamentação do setor de aplicativos de transporte como Uber e afins, já votada no Senado. Os motoristas de aplicativos aguardam com apreensão a votação.

Em Porto Seguro, uma lei municipal feita nas coxas, aprovada e promulgada no final do ano passado pelos vereadores, impede o Uber de operar na cidade. O aplicativo recorreu à Justiça mas ainda não conseguiu reverter a situação. 

Um dos principais pontos aprovados no Senado retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Também foi liberada a circulação dos veículos em cidades vizinhas. O motorista não precisa ser proprietário do veículo e o uso de placas vermelhas nos carros não será obrigatória.

Como o projeto é de autoria de um deputado, caberá à Câmara a palavra final sobre o assunto. Ou seja, se a Casa decidirá e daí a nova lei vai para o presidente Michel Temer sancionar ou vetar.

 

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Novo aplicativo de transporte privado pode concorrer com Uber em Porto Seguro: 99 Pop

O maior aplicativo de transporte do Brasil, o 99 Pop, já estuda entrar no mercado de Porto Seguro para fazer concorrência com o Uber, que aguarda decisão da Justiça sobre a legalidade do serviço no município. O Uber já recorreu na comarca local contra a lei municipal que proíbe o aplicativo na cidade, considerada inconstitucional pela maioria dos advogados consultados pelo Bahia40graus. 

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Nesta segunda-feira, 18 de dezembro, executivos do 99 pop foram vistos em Porto Seguro. O aplicativo estuda entrar inicialmente no mercado porto-segurense com a categoria 99 Pop, mas também prevê a viabilidade de implantar o 99 Select a curto prazo.

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Prefeitura suspende motorista de táxi que xingou turista em Porto Seguro e abre sindicância

  • Publicado em Bahia

A Secretaria de Trânsito e Serviços Públicos de Porto Seguro informou nesta sexta-feira, 8 de dezembro, que vai abrir sindicância para apurar os fatos ocorridos ontem (7), no ponto de táxi da balsa.

Um vídeo postado no site Bocão News e blogs da região mostram uma turista sendo xingada por um motorista de táxi no ponto da balsa por ter preferido usar o transporte do aplicativo Uber.

Durante o período da investigação dos fatos, o motorista agressor e o alvará do táxi ficarão suspensos.

De acordo com o prefeito em exercício, Beto Nascimento (Beto Axé Moi), é fato que a utilização desses aplicativos divide opiniões. “É legítimo o direto dos taxistas de manifestação, desde que de forma pacífica e ordeira, mas é inadmissível ameaçar qualquer cidadão, ainda com o agravante de o fato ter ocorrido com um turista, que é a principal fonte de renda da economia do município”, disse Beto.

O Secretário de Transito e Serviços Públicos, Renovato Dias, salientou ainda que estão sendo tomadas as medidas administrativas cabíveis e que conta com o bom senso de todos para que a cidade não seja prejudicada. 

Em Porto Seguro, o serviço Uber continua ilegal em razão de uma lei aprovada e promulgada pela Câmara Municipal. “Enquanto a Lei estiver em vigor tomaremos medidas para coibir o uso ilegal do aplicativo”, completou o secretário.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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