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20 de Setembro de 2018

Cobertura das eleições por sites e blogs é livre e vale o que manda a Constituição

Candidatos não têm direito de reclamar isonomia de notícias nem se queixar das críticas, muito menos exigir espaço para suas campanhas. No máximo, podem enviar Nota de Esclarecimento quando citados ou apelar para o Direito de Resposta, caso a publicação se encaixe nesse recurso. Ou ainda  entrar na Justiça criminal em caso de calúnia ou danos morais. O que não se pode é confundir a regra para rádio e TV, concessões públicas submetidas a leis rígidas durante as eleições, como os blogs e sites noticiosos, ainda mais quando eles têm jornalista responsável de verdade. Notícia, opinião de jornalista e cobertura de agenda de candidatos nesses canais são livres de regulação além da imputação dos crimes comuns porventura cometidos e provados. É preciso diferenciar bem a propaganda eleitoral e suas proibições legais, do fato noticioso e da crítica embasada em elementos plausíveis. A liberdade de expressão ainda é algo que vale nesse País, ultimamente sacudido por casuismos.  

 

Liberdade - Para ler as notícias e comentários que o Bahia40graus ou qualquer outro blog e site publica é preciso abrir um navegador e clicar no URL por livre e espontânea vontade. O blog (ou site) é uma página privada na internet, aberta a quem interessar possa. Em caso de blog ou site noticioso o conteúdo - notícias, entrevistas ou opiniões - é determinado pelos interesses editoriais do editor, como acontece com o blog O Antagonista, por exemplo, página alimentada por jornalistas antilulistas e antiesquerdistas declarados. Ou ainda o site Brasil de Fato, portal de notícias que representa o pensamento da esquerda lulista. A cobertura das eleições pelo O Antagonista e pelo Brasil de Fato serve como referência de liberdade de expressão que deve repercutir em todo o País. O resto é censura ou judicialização da livre manifestação do pensamento.

 

Jornalismo - Não há lei ou padrão que determine como se deve fazer jornalismo fora do rádio e da TV. E nem pode ser criada. Em teses, existe a ética pretendida, o respeito ao contraditório e a qualidade do conteúdo. Mas a comunicação no Brasil evoluiu para além do “jornalismo” controlado pelo Estado como acontecia nos regimes autoritários. A velha Lei de Imprensa criada pela ditadura militar de 1964 foi deletada e hoje vigora um ambiente de liberdade de expressão conquistado a duras penas. Se o conteúdo do blog ou site não interessa ao internauta ele não é obrigado a ler, já que acessou e chegou até o conteúdo por que quis, basta sair do URL.  

 

Rádio e TV - Ainda assim, emissoras de rádios e TVs, a esmagadora maioria sob controle de políticos e grupos econômicos e religiosos, burlam a legislação - e raramente são punidas por isso - veiculando em sua programação jornalística e de entretenimento conteúdos favoráveis aos seus interesses editoriais, costumes e desfavoráveis aos concorrentes comerciais ou ideológicos, com pouco interesses na isonomia que deveria caracterizar a programação - basta assistir ao Jornal Nacional para perceber a tendência sulista do noticiário e à ideologia dos editores. Mas é Rede Globo né?

 

Portanto, cobertura das eleições por sites e blogs é livre e vale o que manda a Constituição.

 

Por Geraldinho Alves, jornalista e editor do blog Bahia40graus.

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