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19 de Julho de 2018

Home - Bahia 40 Graus

Curso com professor tributarista Roberto Tauil capacita servidores em Eunápolis

Nesta quinta e sexta-feira, 12 e 13 de julho, um dos mais conceituados estudiosos da área tributária no país, o professor Roberto Tauil, está em Eunápolis onde ministra o "Curso de Posturas Municipais, Alvará de Funcionamento, Taxas e Preço Público" aos servidores da área fiscal da Prefeitura de Eunápolis, envolvendo as secretarias de Finanças, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura.

 

O curso acontece no Auditório da Câmara de Vereadores de Eunápolis e segundo o superintendente de Tributos, Marco Braga, “visa capacitar os fiscais tributários, sanitários, de obras, posturas, meio ambiente e trânsito quanto ao conceito e a base legal para atuação no ato de fiscalização”.

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“Bahia exige respeito aos seus consumidores”, diz Jutahy cutucando a Coelba

O deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB), pré-candidato a senador na chapa de José Ronaldo (DEM), criticou o impasse entre a Coelba e a Caixa Econômica Federal que interrompeu, desde o dia 1° de junho, o recebimento das contas de luz nas casas Lotéricas em Salvador e no interior do Estado, rompendo um “contrato social”.

“Além da conta de luz, neste mês de julho ter ficado mais cara com o reajuste e bandeira vermelha nível 2 (com cobrança extra de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos), os baianos sofrem para pagar a fatura, que não é mais aceita nas Lotéricas. A Coelba e a Caixa devem entrar em um acordo imediato, para não prejudicar ainda mais a população, sobretudo, os mais pobres que são obrigados a enfrentar horas de filas e ainda assim sair sem conseguir pagar a conta. Se já está difícil na capital, imagine no interior, onde muitos só tem um único local para pagamentos e, isso se tiver, agora sem lotérica. A Bahia exige mais respeito aos seus consumidores das duas instituições”, ponderou o parlamentar, ressaltando que o impasse prejudica ainda as mais de 800 Lotéricas espalhadas no Estado.

 

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"O Brasil tem sede de mudança": Polícia Federal vai às urnas unida em outubro com dezenas de delegados candidatos

Na Bahia, o delegado aposentado Renovato Dias, ex-superintendente regional no extremo sul, pretende ser deputado estadual pelo PSL de Bolsonaro.

 

 

Delegados da Polícia Federal (PF) de diversos estados do país se reuniram na manhã desta quinta-feira, 12 de julho, em Curitiba, no lançamento da campanha “O Brasil tem sede de mudança”, que inicia o movimento para eleger dezenas de delegados federais pré-candidatos nas eleições deste ano. Dentre os temas debatidos no encontro estão: impunidade, combate à corrupção e segurança pública. O evento é organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

 

Uma das propostas do movimento é alterar a Lei de Licitações para impedir as fraudes e direcionamentos, conforme identificado em fases da Operação Lava Jato. Além disso, o fim do foro privilegiado é outra bandeira defendida pelos delegados.  

 

Condições de trabalho - Os delegados da PF reclamam que o órgão não tem equipes mínimas de investigação nas unidades, que há carência de servidores administrativos – muitos deles substituídos por mão de obra terceirizada – e que não houve regulamentação da chamada indenização por trabalho em fronteira, dois anos depois do governo federal ter assumido esse compromisso com os policiais. Os delegados também estão insatisfeitos com a proposta do Ministério do Planejamento de reajuste salarial para a categoria da ordem de 21,3%, mas escalonado em quatro anos.

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Ministério Público joga duro com a Coelba por causar transtornos aos consumidores

O descaso da Coelba com os consumidores baianos levou o Ministério Público estadual a recomendar a empresa monopolista do fornecimento de energia elétrica no estado a restabelecer “com urgência” o convênio com a Caixa Econômica Federal para que o pagamentos das contas de luz voltem a ser realizados nas casas Lotéricas. A suspensão do convênio vem causando transtornos aos consumidores desde 1º de junho.  

 

Corte de energia - Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.

 

 

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Deputados aprovam aumento de 52,86% no piso dos agentes de saúde, MP vai para o Senado

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, 11 de julho, por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.

Escalonamento - De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

Jornada - A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

Críticas - Antes de concluir a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a proposição da matéria sem a definição da origem dos recursos, o que chamou de “aumento de despesa sem cobertura”, e cobrou uma explicação.  

“Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, afirmou.

Por outro lado, os agentes comunitários presentes à galeria do plenário comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.

Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou na tarde desta terça-feira (10) que pautará a matéria dos agentes comunitários de saúde assim que chegar na Casa. Editada em abril deste ano, a medida tem validade até 31 de agosto.

 

“Se chegar aqui uma medida provisória, entendo eu como uma medida do bem, que confirma a data-base dos agentes de saúde e o aumento do seu piso de R$ 1.040 para R$ 1.240; se ela chegar aqui até amanhã, eu vou abrir sessão [do plenário] e votar essa medida provisória”, afirmou. “Não podemos mais onerar os prefeitos, mas não podemos deixar de atender aquilo que já foi votado no Congresso Nacional, como o piso mínimo da categoria dos agentes de saúde – que são anjos sem asas”, concluiu.

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Polícia Federal investiga ameaças a Moro depois da frustrada manobra para soltar Lula

A Polícia Federal no Paraná investiga ameaças ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que começaram a aparecer nas redes sociais após ele não acatar a ordem para soltar o ex-presidente Lula despachada de forma ilegal, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), no último domingo (8). Favreto foi filiado ao PT por 19 anos e também trabalhou no governo Lula. Uma série de publicações nas redes sociais foram postadas depois da manobra frustrada para soltar o maior líder popular do país, hostilizando e buscando intimidar o magistrado.

 

As ameaças - O juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, reuniu algumas dessas ameaças e publicou em seu Twitter. São oito postagens publicadas no domingo. Todos os perfis compilados por Bretas falam sobre ‘matar o Moro’. “Não é possível que o PT não tenha um assassino de aluguel pra matar o Sérgio Moro”, afirma um deles. “Alguém precisa matar o Sérgio Moro”, diz outro. As investigações da PF correm em sigilo, em procedimento já aberto anteriormente. Não é a primeira vez que Moro sobre ameaças. Desde 2016 ele anda com escolta armada. Naquele ano, a PF investigou ameaças semelhantes feitas na internet, que pregavam atos de violência contra o juiz.

 

Carro blindado - Desde então, ele abandonou o carro e a bicicleta como meios de transporte para ir ao trabalho e demais compromissos – que também sofreram alterações. Voltou a andar em carro blindado e acompanhado de escolta armada sempre que sai de sua residência – em um bairro residencial de classe média de Curitiba.

 

Há dez anos, quando condenou o traficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, o magistrado também viveu sob proteção de agentes federais e policiais civis. Sua escolta hoje é formada por agentes de segurança judiciária da Justiça Federal do Paraná e da Polícia Federal.

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A 3 meses da eleição, Odebrecht faz acordo para voltar a ser contratada por estatais

 

Grande vilã da Lava Jato, a empreiteira Odebrecht fez acordo de leniência com a União para voltar a ser contratada pelas estatais. A empresa, que chegou ter um departamento para administrar as propinas pagas aos políticos, vai pagar R$ 2,7 bilhões para limpar sua ficha. O acordo acontece a três meses das eleições, a Odebrecht financiou com caixa 2 de campanha diversos políticos que disputam o pleito em outubro.

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Presidente do STJ enquadra o desembargador petista que queria soltar Lula no grito

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou nesta terça-feira (10) o pedido para soltar Lula. Ele está preso desde abril, condenado na 1ª e 2ª instâncias a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Segundo a Justiça, Lula recebeu vantagens da empreiteira OAS, em troca de contratos superfaturados da empresa com a Petrobrás.

Na mesma decisão, a ministra criticou o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Favreto aproveitou que estava de plantão e mandou soltar Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o petista permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.

A presidente do STJ avaliou como “inusitada e teratológica” a decisão de Favreto, acrescentando que mostra um “flagrante desrespeito” às decisões tomadas pela 8ª Turma do TRF-4 (que condenou Lula) e pelo Supremo Tribunal Federal (que negou um habeas corpus a Lula). “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou a presidente do STJ.

Para a presidente do STJ, Moro agiu corretamente ao consultar o presidente do TRF-4, Thompson Flores, antes de autorizar a soltura de Lula. “Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.”

“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo plantonista [na ocasião, Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, disse a ministra. Laurita Vaz afirma, no despacho, que houve um “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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