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21 de Junho de 2018

Observatório Social desmente presidente da Câmara de Porto Seguro. Agora falta o Ministério Público

A versão do presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, vereador Evaí Fonseca, de que a ONG Observatório Social acompanha e avaliza as licitações da Casa foi desmentida pela própria ONG em nota enviada ao Bahia40graus. Evaí também disse o mesmo do Ministério Público, que ainda não se manifestou. 

O Observatório diz na Nota Pública que além de não acompanhar as últimas licitações da Câmara, ainda vem encontrando dificuldades para obter informações do Legislativo, a ponto de ingressar com Ação Civil Pública com base da Lei de Acesso a Informação para conseguir dados que estão sendo sonegados pelo presidente da Câmara. O que teria de tão secreto nesses dados?

Evaí Fonseca está no alvo de denúncias nas redes sociais e na imprensa, relacionadas ao uso do orçamento da Câmara, como contratos milionários de consultoria (5 deles custam anualmente cerca de R$ 500 mil); obra de reforma dos mastros, supostamente superfaturada; além do desnecessário e caríssimo painel de LED (videowall).

LEIA A SEGUIR A NOTA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NA ÍNTEGRA

"O Observatório Social de Porto Seguro vem a público informar que, diferentemente do afirmado pela Mesa da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, não avaliza qualquer licitação ou contrato do Poder Legislativo, já que não recebe qualquer informação do órgão desde fevereiro do ano passado.

Inclusive o OSPS já ajuizou uma Ação Civil Pública no mês de fevereiro, demonstrando que a Câmara descumpre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e que isso configura improbidade administrativa conforme Lei 8.429/92 e LC 101/00.

A Publicidade é um dos pilares da Democracia moderna e a Câmara de Vereadores descumpre frontalmente a nossa Constituição Federal, ocultando documentos e processos de toda a população Portossegurense."

Assina: Observatório Social de Porto Seguro

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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