TJ-BA volta a discutir o fim da Comarca de Itabela

Contra o entendimento da OAB, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) volta a discutir na Comissão de Reforma Judiciária a desativação de cerca de 20 comarcas de entrância inicial no interior. Na lista está Itabela, que deve ser agregada por Eunápolis.

Critérios

Juntas, as comarcas que podem ser desativadas tem um total de 175 servidores que serão realocados para as comarcas agregadoras. Os critérios para desativação são a média de casos novos do último triênio, que registrou uma redução de 50%, comarcas sem juiz titular, não ser da região oeste do estado, e ter uma distância entre as unidades menor do que 50 km.