Reviravolta no caso da indenização da área do estádio de Porto Seguro. Saiba detalhes

Por Geraldinho Alves

Surtiu efeito a denúncia publicada pelo Bahia40graus sobre a proposta de um acordo judicial para indenizar o proprietário da área do estádio municipal de Porto Seguro, desapropriada na década de 70, no governo do então prefeito Parracho. 

Segundo o procurador-geral do município, o advogado Hélio Lima, por determinação da prefeita Cláudia Oliveira, não haverá mais a audiência de conciliação proposta pela procuradora adjunta. 

Bahia40graus apurou que os valores do referido acordo poderiam chegar a R$ 23,5 milhões – em pleno período de pandemia, quando a cidade está com a economia praticamente parada e dados oficiais apontam para uma queda na arrecadação de impostos municipais de quase 60% em abril.  

Petição

Uma petição foi enviada à 1ª Vara da Fazenda Pública local pelo procurador-geral do município, o advogado Hélio Lima, pedindo a suspensão da audiência de conciliação proposta pela procuradora adjunta para efetivar o referido acordo. 

Veja os pedidos feitos à Justiça, na terça-feira, 19 de maio:

1 – Procurador-geral assume o caso. As intimações do referido caso devem ser encaminhadas apenas ao procurador-geral do município, sob pena de nulidade;

2 – Cancelamento do acordo. Hélio Lima pede ainda o cancelamento da audiência de conciliação proposta pela procuradora adjunta;

3 – Competência. Para embasar o pedido, o autor da petição cita o Artigo 4º, inciso V, da Lei Municipal Nº 952/201, que estabelece ser de competência do procurador-geral do município a faculdade de “desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse do Município de Porto Seguro, quando não houver constituição, pelo prefeito ou por secretário de Governo, nos limites de sua competência ou por delegação do prefeito, de outro procurador ou advogado contratado para atuar em processos específicos de interesse público municipal”;

4 – Perícia inválida. A petição também pede a anulação da perícia apresentada pelos autores por contrariar a portaria municipal 037/2015 e o Decreto Lei 3.365/1941.

Bahia40graus ouviu nesta sexta-feira, 22 de maio, o procurador-geral. Ele afirmou que nem ele, nem a prefeita Cláudia, tinham conhecimento da proposta de audiência de conciliação e tão logo ficaram sabendo as providências jurídicas foram tomadas. 

46 anos depois

O caso em tramitação na comarca local é um imbróglio criado há 46 anos, após a desapropriação pela prefeitura de Porto Seguro da área (à época alagadiça, por sinal) no centro da cidade, em 1974, onde o Governo do Estado construiu em seguida o estádio municipal.

Vamos acompanhar o desfecho do caso.