Assessoria esclarece situação jurídica do ex-prefeito de Itagimirim

Em 2017, o ex-prefeito Giovanni Brillantino foi nomeado secretário municipal em Itagimirim e em seguida exonerado pela esposa e prefeita, Devanir, por recomendação do Ministério Público estadual. Estava impedido de exercer o cargo público por cumprir condenação da Justiça à época.

O tempo passou e na semana passada Giovanni foi fotografado na entrada da prefeitura. Bahia40graus postou a foto e comentou sobre a influência dele na gestão da esposa, citando que ele ainda estaria impedido de exercer cargo público.  

Assessoria nega

Em contato com o site, a MF Advogados, que presta assessoria jurídica ao ex-prefeito, por meio de Nota, afirmou que ele está “em pleno gozo dos seus direitos políticos”, podendo inclusive assumir cargo público.

A MF também apresentou ao site Certidão temporária e atualizada do Cartório Eleitoral  local atestando que Giovanni está quite com a Justiça Eleitoral. A assessoria explicou ainda que os processos contra o ex-prefeito estão sob recurso na 2ª instância e não foram julgadas por colegiado, portanto, não alcançando a lei da Ficha Limpa para efeito de elegibilidade.  

NÃO É O MESMO CASO DE ROBÉRIO

Bahia40graus esclarece aos internautas que, apesar de apresentarem certidões favoráveis do TSE, o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e o ex-prefeito de Itagimirim vivem situações jurídicas bem diferentes, pelo visto.

Robério tem 2 condenações por colegiado em 2ª instância, que estão sob recursos e embargos protelatórios. Ele perdeu o recurso no TRF1 inclusive, que manteve a condenação da 1ª instância no caso do abastecimento do trio elétrico com dinheiro da saúde. 

Também é importante deixar claro que para efeito de registro de candidatura o político precisa apresentar diversas certidões além de quitação eleitoral, como certidões negativas na Justiça Federa e comum.

O Bahia40graus está publicando esses esclarecimentos porque nos interessa  mostrar a realidade dos fatos do ponto de vista do jornalismo, independente do viés político que os efeitos dos fatos atinjam.