A polêmica prisão de delegada e mais 3 policiais civis acusados de tortura

O caso envolve suspeita de roubar Casa Lotérica.

Em ação da Corregedoria da Polícia Civil com participação do Ministério Público estadual, a delegada Carla Santos, titular da Delegacia de Repressão e Furtos e Roubos (DRFR) e os agentes Agnaldo Ferreira de Jesus Filho, Carlos Antônio Santos da Cruz e Iraci Santos Leal, foram presos na segunda-feira (7/10), acusados de torturarem uma funcionária de uma casa Lotérica suspeita de roubo.

Mas 14 horas depois, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a prisão por decisão da desembargadora Márcia Borges, que não viu elementos para prender os policiais baseado apenas no depoimento de uma pessoa. 

Tortura 

De acordo com o mandado de prisão temporária expedido pelos juiz plantonista Augusto César Silva Britto, solicitado pelo delegado Jackson Carvalho da Silva, da Corregedoria da Polícia Civil, a funcionária da casa lotérica teria sido espancada e torturada pelos policiais quando foi levada à delegacia para prestar esclarecimento quanto a um roubo na lotérica no dia 3/10 passado.

No documento consta que a funcionária alegou que os agentes aplicaram-lhe chutes, socos, tapas e cacetadas na cabeça. Ela alega ainda que teve um dos dedos do pé quebrados pelos investigadores na tentativa de fazê-la confessar onde estaria o dinheiro roubado da casa lotérica e indicasse o nome de outros envolvidos no delito. Ainda segundo a funcionária, um dos policiais introduziu um cassetete em sua garganta e, em outro momento, tentou o mesmo procedimento em direção ao seu ânus – mas foi impedido por outro agente. Todas a ações teriam o aval da delegada.

Habeas corpus

A desembargadora Márcia Borges Faria concedeu um habeas corpus aos policiais civis presos temporariamente, justificando que a prisão foi baseada somente no depoimento de uma pessoa. “Uma prisão sem cabimento, somente com o um depoimento, como pode? Não houve exame de corpo delito para comprovação das lesões. Como um delegado não solicita tal exame? E se ela sofreu algum tipo de agressão, não foi na delegacia”, disse Marcelo Duarte, advogado dos policiais.

Duarte disse que, dos 4 policiais acusados, 2 não estavam na delegacia no dia em que a funcionária da lotérica alegou ter sofrido as torturas. “Carlos é estudante de Engenharia e fazia prova numa faculdade particular. Já Iraci, uma senhora que está prestes a se aposentar, estava de folga. O delegado sequer deu o trabalho se averiguar isso. Por aí, já dá para ver como foi feita essa investigação. Vergonhoso isso”, declarou Duarte.

O advogado disse ainda que vai entrar com pedido de revogação das medidas cautelares para que os policiais voltem a trabalhar. “Por enquanto, eles estão afastados do trabalho. Mas esperamos tão logo rever isso, que eles possam assumir seus postos”, disse.

Duarte disse que posteriormente será movida uma ação criminal contra a funcionária da lotérica por falsa comunicação de crime. “Ela será responsabilizada pelo que fez”, finalizou.

Falsa denúncia

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) Eustácio Lopes disse que a funcionária da lotérica prestou falsa queixa contra os policiais para desviar dele o foco da investigação contra roubo à lotérica. Segundo ele, após a DRFR dar início às investigações, os policiais constataram o envolvimento da funcionária no crime.

“Ela havia dito à polícia que um homem assaltou a lotérica. Só que o rapaz em questão apenas pagou uma conta e que foi ela que furtou R$ 22 mil para pagar traficantes de Dom Avelar, pois estava sendo ameaçada de morte”, contou Lopes.

Lopes disse que agentes começaram a intensificar a busca pela quantia em Dom Avelar, contrariando os traficantes da área. “Como já havia sido espancada pelos traficantes por causa da presença dos policiais, ela foi à Corregedoria para dizer que foi torturada a confessar o que não teria feito, na tentativa de evitar as batidas policiais no bairro”, disse o presidente do Sindpoc.

Credibilidade

O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado da Bahia (Adpeb) repudiou as prisões dos policiais e levantou um questionamento quanto à credibilidade das investigações da Polícia Civil.

“Isso não poderia ter acontecido. É inadmissível. Como pedir uma prisão somente com o depoimento de uma pessoa? Se os policiais são acusados de tais crimes, deveria haver mais aprofundamento nas investigações e não uma medida extrema como essa. Dois deles sequer trabalhavam no dia. Isso leva a sociedade a botar em questão todo o sistema de investigação da Polícia Civil. Se fazem isso com um delegado e agentes, imagina o que pode ter acontecido com cidadãos comuns?”, questionou Fábio Lordelo.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Civil se limitou a responder: “A Polícia Civil não se posicionará sobre a decisão judicial que colocou os policiais em liberdade”.