Cabrália: Câmara vota autorização para uso do dinheiro do pré-sal em sessão extra

Depois de criada uma breve confusão sobre o real objetivo da sessão extraordinária de quinta-feira, 19/12, na Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália, Bahia40graus apurou com o presidente da Câmara, Romali Pairana (PSD), que a votação nesta quinta-feira, 19/12, pela manhã, trata-se da inserção do dinheiro do royalties do pré-sal (de R$ 1,1 milhão), abrindo ‘crédito adicional especial’ no Orçamento do Executivo de 2019, uma vez que essa Receita não estava prevista. 

Apesar do nome de ‘crédito adicional’, o ato não é nenhum empréstimo que a prefeitura fará, mas sim um dispositivo formal para legalizar o uso do dinheiro que tem previsão de entrar na conta do município no próximo dia 30/12, com o Legislativo autorizando o Executivo a usar a verba nas finalidades permitidas por lei.

Condenação

Quando foi secretário de Finanças em Eunápolis, em 2005, o prefeito Agnelo Júnior praticou improbidade ao remanejar o orçamento sem autorização do legislativo e acabou condenado em 1ª e 2ª instâncias. Diz o ditado que gato escaldado tem medo de água fria.

Novo aeroporto

O presidente Romali informou ainda que a sessão também vai votar outro Projeto de Lei do Executivo definindo como ‘área de expansão urbana’ o terreno onde será construído o aeroporto da Costa do Descobrimento, no povoado de Vila Oraides, no limite entre Cabrália e Porto Seguro.