Facebook é multado em R$ 6,6 milhões pelo Ministério da Justiça

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa no valor de R$ 6,6 milhões ao Facebook em razão da “gravidade da lesão causada aos consumidores em todo o País”.

A empresa cujo grupo também é dono do Whats App, é acusada de “prática abusiva, violação aos princípios da boa-fé, ao direito à privacidade e à informação clara e adequada sobre bens e serviços” ao compartilhar dados de usuários com o aplicativo “This is Your Digital Life”.

O aplicativo era uma das centenas de pesquisas que circulam nas redes sociais. O método teria sido usado para reunir dados de mais de 440 mil consumidores brasileiros por cerca de 2 anos, segundo relatório do Ministério da Justiça que o blog O Antagonista diz ter tido acesso.

“No presente caso, o fornecedor incorreu em prática abusiva, infração esta qualificada em grau médio. A extensão dos danos e a vantagem auferida com o fato, embora não mensurados, podem ser avaliadas como não triviais, na medida em que fizeram parte de seu modelo de negócios atingindo seus consumidores de forma significativa, tendo afetado mais de quatrocentos e quarenta mil consumidores brasileiros com a exposição indevida de seus dados ao aplicativo thisisyourdigitallife, com as repercussões daí decorrentes. Os infratores são empresas de grande porte”, diz trecho do documento assinado por Fernando Meneguin, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

O relatório, datado da última sexta-feira (27/12), pontua que o Facebook anunciara, em 2014, que não mais faria compartilhamento automático de dados de “amigos” com aplicativos. 

A documentação em análise no Ministério da Justiça, porém, evidencia que tais dados ainda podiam ser acessados por desenvolvedores em meados de 2015. A determinação é para que o valor da multa aplicada seja depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.