Decreto suspende transporte de passageiros nas cidades de Itabuna,Ilhéus e Itacaré

O Governo do Estado publicou um decreto nesta sexta-feira (20/3), no Diário Oficial do Estado (DOE), regulando o transporte de passageiros entre os municípios de Itabuna, Ilhéus e Itacaré. Conforme publicação, estão suspensas, a partir deste sábado, 21 de março, a circulação e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nas três cidades. 

Já a proibição de chegada desses transportes nas cidades mencionadas começa a valer a partir das 9 horas do sábado.

A fiscalização será realizada pela Polícia Militar (PM) e pela Agerba. O descumprimento de suspensão importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou particular, sem prejuízo do ajuizamento de ações penais e cíveis, bem como da aplicação de sanções administrativas.

Itabuna x Ilhéus

O decreto prevê exceção para a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos e particulares, para deslocamento de trabalhadores, residentes em locais próximos aos três municípios, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional.

Ainda nesta sexta (20/3), outras exceções deverão ser expressamente autorizadas e divulgadas pela Agerba. Entre essas excepcionalidades previstas, está a garantia do deslocamento entre as cidades de Ilhéus e Itabuna.

Outras medidas

O mesmo decreto autoriza a suspensão, a partir de segunda-feira (23/3), dos atendimentos presenciais no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Itacaré.