Eunápolis: Justiça acata pedido do Ministério Público e assegura recursos de transações penais para combater o coronavírus

Prefeito e secretário d Saúde terão de prestar contas do dinheiro.

Metade de todos os valores depositados atualmente nas contas vinculadas aos Juizados Especiais Criminais da 1ª e 2ª Varas da comarca de Eunápolis será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para auxiliar no combate à pandemia de coronavírus. 

A decisão da Justiça atende a pedidos do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar e estabelece que os valores sejam transferidos para o Fundo Municipal de Saúde e destinados ao custeio exclusivo das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia de coronavírus na cidade. 

Apenas na 1ª Vara, esse valor corresponde a mais de R$ 32 mil. A verba deverá ser utilizada exclusivamente para compra de materiais e equipamentos médicos para uso dos profissionais de saúde. A decisão estabelece também que a Secretaria Municipal de Saúde informe o valor dos bens adquiridos e preste conta dos gastos aos Juizados de onde partirem os recursos, bem como ao MP, para que atue na defesa do patrimônio público juntamente aos demais órgãos de controle. 

O promotor se baseou em recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27/3, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde.

Com informações da Ascom/MP-BA