Liminar suspende pagamento do Fies: 1ª decisão na Bahia, 3ª no país

A juíza federal da 14ª Vara na Bahia, Cynthia de Araújo Lima Lopes, decidiu liminarmente suspender o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de uma ex-aluna de Direito. Na liminar ela afirma que a situação vivida é “excepcional” e que medidas tomadas pelo governo federal apontam para a necessidade de “desonerar” o cidadão. A juíza determinou que o pagamento seja suspenso desde o dia 15 de março até quando durar a calamidade pública. A liminar determina ainda “a abstenção das rés de utilizarem quaisquer meios indiretos de cobrança, como a inclusão do nome da Autora em cadastros de inadimplentes”.

A decisão deve virar jurisprudência, abrindo caminho para outras ações individuais e coletivas. 

Com informações do Informe Baiano