Deputado baiano tem mandato cassado pelo TSE por fraude eleitoral

Pré-candidatos devem ficar atentos à essa sentença.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na terça (2/6), por maioria de votos, o mandato do deputado estadual Pastor Tom, eleito pelo Patriotas mas que trocou a sigla pelo PSL após eleito. 

O motivo é ausência de filiação partidária no registro de candidatura na eleição de 2018. 

Entenda

Após ações movidas pelos suplentes, em julho do ano passado o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aceitou recurso do pastor Tom, mantendo o mandato. 

Na terça, 2 de junho, o TSE julgou 2 recursos pedindo a cassação do parlamentar baiano: 

1 – um apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), tendo como protagonista o 1º suplente do Patriotas, Josafá Marinho, que deve assumir a cadeira;

2 – outro recurso foi de Márcio Moreira, 2º suplente do Patriotas.

Omissão

Os recorrentes sustentaram que o deputado Tom não estaria elegível por não se encontrar filiado a nenhum partido quando deferido seu pedido de registro de candidatura. 

O pastor também foi acusado de aproveitar sua antiga função de policial militar da ativa, omitindo a informação de que ocupava, no período da campanha, o cargo de vereador em Feira de Santana.

Como policiais da ativa não podem se filiar a partidos políticos, a legislação dispensa que eles cumpram esse critério de elegibilidade, bastando somente o pedido de registro de candidatura pela legenda e a escolha em convenção.

No caso do Pastor Tom, prevaleceu o entendimento de que, ao assumir a cadeira de vereador, ele passou imediatamente à condição de inatividade na Polícia Militar, sendo obrigado, portanto, a estar filiado.

Defesa

A defesa alegou que, ao tomar posse como vereador em 2017, o Pastor Tom solicitou à PM passar à condição de agregado e que houve erro da corporação. “Quando o policial vai para a agregação, não significa que vai para a inatividade definitiva. O Pastor Tom fez o requerimento, ficou acompanhando e a Polícia Militar não fez nada. Entrou o ano da eleição e ele, estando ainda na condição de policial militar da ativa, não mentiu. Ele declarou qual era a sua situação”, afirmou o advogado Sidney Neves, segundo matéria do jornal A Tarde.

Maioria não seguiu o relator

O ministro Sérgio Banhos, relator dos 2 recursos, votou contra a cassação do mandato. “Não há como acolher as teses de que ele teria induzido o Tribunal Regional Eleitoral a erro, tendo em vista três razões: primeiro, não se vislumbra propósito de ludibriar a Corte de origem; segundo, a omissão do cargo de vereador perde relevância tendo em vista que ele tinha compreensão de que estava amparado (pela lei), terceiro, foi indicado em convenção”, declarou o relator.

Mas ainda assim, o ministro Edson Fachin discordou do relator e foi seguido pelos demais integrantes do TSE. Para Fachin, há provas contundentes de que o então candidato teria fraudado o requerimento de registro de candidatura ao informar que exercia atividade de policial militar, com o objetivo de ficar livre da exigência de filiação. 

QUEM ASSUME

O 1º suplente da vaga aberta na Assembleia para o Patriotas é Josafá Marinho. Advogado e cantor gospel, Josafá Marinho tem 46 anos e é natural da cidade de Jânio Quadros, no Sudoeste da Bahia. Porém, ele reside em Salvador desde 1994. Josafá já coordenador do Escritório Federal da Agricultura e da Pesca na Bahia e também do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).  

Na eleição de 2018, Josafá obteve 28.520 votos, enquanto o Pastor Tom recebeu 29.355.