Professora cobra dos vereadores cassação do prefeito de Eunápolis por improbidade

Em video enviado ao Bahia40graus, a professora Fátima Rocha, que ingressou no quadro de servidores pelo processo seletivo, fala do descaso do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), com as duas decisões judiciais favoráveis ao retorno dos seletivados ao trabalho, suspendendo os efeitos do Decreto 9028. Fátima Rocha também cobra dos vereadores que façam valer a revogação do Decreto, já votada na Câmara, no dia 10 de junho. A categoria vem cobrando do presidente da Câmara, vereador Jorge Maécio (PP), que notifique o prefeito do ato jurídico votado pelos edis revogando o Decreto 9028, mas o presidente ainda não atendeu a categoria. Sinal de que está dando prazo ao prefeito.

Crimes

Segundo o vereador Jota Batista, um dos autores da Revogação do Decreto, o prefeito estaria cometendo ao menos 2 crimes: improbidade administrativa por ignorar ato jurídico da Câmara (artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal) e crime desobediência a decisão judicial (Artigo 330 do Código Penal).