Justiça derruba ato ‘perseguidor’ do secretário de Saúde de Eunápolis

O secretário municipal de Saúde de Eunápolis, Jairo Augusto Coelho Júnior, tinha transferido 3 enfermeiras efetivas do Hospital Regional para postos de saúde do município, prejudicando as 3, que trabalhavam em regime de plantão no hospital. Nos postos de saúde ela teriam de trabalhar em novo regime. 

Segundo o sindicato dos servidores, as 3 enfermeiras cobravam e denunciavam (Bahia40graus noticiou algumas denúncias) condições de trabalho no hospital e teriam sido transferidas por ‘perseguição’. As servidoras moveram ação coletiva na Justiça para suspender o ato, obtendo êxito. 

Decisão

Nesta sexta, 31 de julho, o juiz Roberto Freitas Júnior da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis decidiu, liminarmente, atender ao pedido de mandado de segurança às 3 requerentes, suspendendo os efeitos da Portaria 176/2020/FMS, de 22 de junho de 2019, assinada pelo secretário municipal de Saúde. 

Dr. Roberto determinou na decisão o imediato retorno das impetrantes Maria de Lourdes Tavares, Katiuscia Vasconcelos Medeiros e Thaís Ulian Leite à lotação de origem no Hospital Regional de Eunápolis.

Ressalte-se, o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis. Dr. Roberto Freitas Júnior, está sendo célere, coerente e assertivo no julgamento de causas de interesse coletivo.