MPF pede demolição de barraca de Praia em Porto Seguro

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura de Porto Seguro para demolir imediatamente uma barraca na praia, construída na Praia dos Coqueiros, em Trancoso. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (21/12).

“Considerando a informação constante na Notícia de Fato nº 1.14.010.000130/2020-34, no sentido de que o Sr. Aguinaldo Pereira de Jesus está ocupando irregularmente área da União, para exploração de bar e restaurante já em funcionamento, na área dos pescadores, estrada do Jipe, Praia dos Coqueiros, Distrito de Trancoso, município de Porto Seguro/BA; Resolve Recomendar ao município de Porto Seguro que adote as medidas necessárias para a remoção imediata da cabana irregular”, diz um trecho publicado no Diário Oficial da justiça.

Multa diária de R$10 mil

Em caso de não cumprimento, o município pode ser penalizado com uma multa diária de R$ 10 mil. O MPF deu o prazo de três dias para que a Prefeitura envie informações sobre a ação. Desde de junho de 2018, após o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Federal e a gestão de Porto Seguro, está proibido qualquer tipo de construção na orla da cidade.