Governadores podem perder poder sobre PM e Polícia Civil

O Congresso se prepara para votar 2 Projetos de Lei Orgânica das polícias Civil e Militar (PM), que restringem o poder de governadores nos estados e no Distrito Federal sobre as duas corporações. As mudanças propostas criam a patente de general na PM, hoje exclusiva das Forças Armadas, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. O novo modelo é defendido por aliados do governo Bolsonaro, no momento em que o presidente endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.

Menos poder aos governadores

Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de 2 anos para os comandantes-gerais da PM e delegados-gerais, além de impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Poder paralelo

A ideia é vista como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.