Comunicado do prefeito de Porto Seguro sobre o lockdown
28/02/21 – Em comunicado oficial à população de Porto Seguro, na sexta-feira, 27 de fevereiro, o prefeito Jânio Natal (PL) informou que, independente de sua posição pessoal, está obrigado a acatar o decreto do governador Rui Costa, que determina a suspensão de todas as atividades não essenciais, das 17 horas do dia 26 às 05 hs do dia 01/03/2021, em todos os municípios da Bahia, inclusive Porto Seguro.
Esta obrigação decorre de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em Petição Cível de número 8037069-17.2020.8.05.0000, em 25/02/2021, que imputa ao prefeito uma multa pessoal de R$300.000,00, caso desobedeça a decreto de lockdown do governo do estado.
No comunicado, Jânio assegura a todos que a prefeitura continua envolvida na preservação da vida dos cidadãos, mas não pode esquecer que 95% da população sobrevivem do turismo e do comércio.