Acordo regulariza curso de Direito da UFSB em Porto Seguro

Alunos que ingressaram até final de 2020 podem participar de atividades formais, como estágio remunerado e prova da OAB, além de receber diploma. 

19/03/21 – A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) firmaram acordo para a regularização do curso de Direito no campus de Porto Seguro, que estava irregular e os alunos ameaçados de não obter diploma. O pedido de homologação judicial do acordo foi feito na quinta-feira (18). 

Pelos termos do acordo, o MEC autoriza o curso de Direito em caráter provisório, contemplando estudantes matriculados até 9 de dezembro de 2020. Fica vedada a admissão de novos estudantes antes da publicação da autorização definitiva do curso. A UFSB já pediu ao MEC o reconhecimento do curso e ficou estabelecido um prazo de 180 dias, a partir da data da homologação do acordo na Justiça Federal, para a conclusão do processo de credenciamento da universidade.

Materia revisada e atualizada.