Sesab é acusada de pressionar médicos a migrarem para contratos via Pessoa Jurídica

Para o Ministério Público do Trabalho, a ‘pejotização’ lesa a Previdência e tira direitos dos profissionais. 

20/03/21 – O Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) ingressou com denúncia no Ministério Público do Trabalho, que abriu investigação para apurar a suposta pressão feita pela Sesab (Secretaria de Saúde do Estado) para que médicos contratados pelo regime CLT migrem para contratos por meio de Pessoa Jurídica (PJ), abrindo mão de direitos trabalhistas. 

Pacote de maldades

“Em plena pandemia, o pacote de maldades do governo aumenta. Eles estão ‘convidando’ os médicos a se demitirem para os recontratarem, ou contratarem outros, por PJ, em contrato muito mais precário. Essa é a forma do governo de agradecer aos médicos que estão lutando pela população na linha de frente”, afirma a presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna.

De acordo com a dirigente sindical, gestores da Sesab têm pressionado médicos celetistas, até por meio de mensagens de Whatsapp, a pedir demissão das organizações sociais, com o argumento de que, posteriormente, serão  recontratados, mas via PJ. A prática estaria acontecendo em hospitais da capital e interior do estado. 

Panelinha do jaleco

O sindicato afirma que há evidências de favorecimento e de práticas ilícitas, com a contratação de determinado grupo de médicos. Além de burlar a obrigatoriedade do concurso, segundo a presidente do Sindimed, o credenciamento por PJ acaba criando “brechas” para o descumprimento de requisitos legais.

Milhões

Ainda segundo o Sindimed, mais de R$151 milhões foram pagos pelo governo do Estado a 232 empresas nos últimos dois anos, por meio de 238 contratos. O montante, aponta o sindicato, é relativo somente a contratos com pessoas jurídicas nos quais médicos constam como sócios, sem incluir, por exemplo, contratos firmados com Organizações Sociais que contratam profissionais com vínculos empregatícios.

No ano passado, 36 empresas faturaram mais de um R$1 milhão, destaca o sindicato, concentrando quase 70% dos valores dos contratos.

‘Pejotização’

O Ministério Público do Trabalho informou que investiga o caso, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). “A ‘pejotização’ é uma prática ilegal combatida pelo MPT por causar danos a toda a sociedade. Trata-se de uma fraude trabalhista que lesa a previdência social e os próprios trabalhadores, muitas vezes seduzidos pela possibilidade de receber valores brutos e abrindo mão de uma série de direitos sociais atrelados à relação de trabalho”, afirmou o órgão, em nota.

Outro lado

Conforme a Sesab, “As Organizações Sociais responsáveis pela gestão das unidades de saúde têm total autonomia na forma de contratação dos profissionais. A modalidade de contratação via credenciamento, que vem sendo feita desde 2010, com periódicas atualizações, terá mais uma renovação. Desta forma, os profissionais poderão optar por esta forma de prestação de serviço não havendo nenhuma imposição da Sesab”, afirmou a pasta ao jornal A Tarde. 

Ainda segundo a Sesab, atualmente cerca de 8 mil plantões médicos são prestados na rede estadual por essa forma de contratação.