Deputados aprovam pena de 15 anos de cadeia para autor de feminicídio

19/05/21 – A Câmara dos Deputados aprovou na terça (18) o Projeto de Lei (PL) que aumenta de 12 para 15 anos de cadeia a pena para crimes de feminicídio e torna mais rigorosa a progressão do regime para os condenados. 

De acordo como site Congresso em Foco, o texto aprovado pelos deputados converte o assassinato de mulheres, antes um agravante de pena, em um crime autônomo dentro do Código Penal. O PL é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e teve aprovado o substitutivo da deputada Katia Sastre (PL-SP). Uma vez que houve consenso entre as bancadas, a votação foi simbólica. O texto agora segue para o Senado Federal.