Após ordem judicial catadores desocupam garagem dos caminhões da coleta de lixo em Eunápolis

26/05/21 – Em mais uma decisão bem fundamentada tecnicamente, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Dr. Roberto Freitas Júnior, determinou a liberação imediata do acesso – entrada e saída – à garagem dos caminhões que fazem a coleta diária de lixo na cidade, atendendo o pedido feito pelo setor jurídico da prefeitura local.

Protesto 

Dezenas de catadores que atuavam no antigo lixão vêm promovendo protestos por conta da desativação do local, medida tomada pela prefeitura para se adequar à legislação federal vigente. No domingo (23), o grupo impediu a saída dos caminhões da coleta, reivindicando a volta do lixão.

Na decisão, o juiz cita o direito constitucional dos catadores de lixo de se reunirem em local público, pacificamente, mas ressalta que o ato de impedir a coleta diária de lixo na cidade vai de encontro ao direito coletivo dos cidadãos eunapolitanos.

Força policial

Dr. Roberto determinou a desocupação do portão da garagem dos caminhões da coleta de lixo, imediatamente, e em caso de desobediência o magistrado autorizou o uso de força policial, dando ciência da decisão ao comandante da Polícia Militar.  A ordem judicial foi cumprida na terça (25).

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